FERNANDA BRIGATTI E GUILHERME PIMENTA
FOLHAPRESS
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs nesta terça-feira (7) à bancada do agronegócio no Congresso Nacional que o pacote de renegociação de dívidas rurais inclua somente os produtores com perdas relacionadas a questões climáticas.
A equipe econômica calculou um gasto de R$ 1,5 bilhão ao ano com o programa e juros de 6%, 8% e 12% ano, que variam de acordo com o tamanho do produtor rural, se pequeno, médio, grande ou da agricultura familiar. O prazo de pagamento proposto foi de oito anos, com dois de carência.
A proposta deve ser encaminhada por medida provisória e é uma tentativa do governo de conter um projeto de lei que passou por Câmara dos Deputados e Senado e que inclui o acesso a recursos do Fundo Social do pré-sal.
Para bancada do agronegócio, o governo avançou em alguns pontos, como a previsão de reaproveitar as garantias dadas em outras operações, o uso de um fundo garantidor com recursos públicos e privados e o período de dívidas que poderão ser enquadradas, fechado entre 2019 e 2025.
Dario Durigan, ministro da Fazenda, esteve reunido pela manhã com lideranças da FPA (Frente Parlamentar do Agronegócio), como os deputados Alceu Moreira (MDB-RS), Pedro Lupion (Republicanos-PR) e a senadora Tereza Cristina (PP-MS), o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, e outros nove parlamentares da bancada.
Nenhuma decisão foi tomada. Fontes da equipe econômica afirmam que, caso o texto aprovado pelo Senado seja aprovado pela Câmara, Lula deve vetar. Caso o veto seja derrubado, a saída seria ir ao STF (Supremo Tribunal Federal). A proposta é considerada uma pauta bomba pelo Ministério da Fazenda, com um custo estimado em R$ 140 bilhões em 13 anos.
Pelo governo, participaram também Rogerio Ceron, secretário-executivo da Fazenda, Débora Freire, secretária de Política Econômica da Fazenda, Guilherme Melo, secretário-executivo do Ministério do Planejamento. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), quem articulou a realização da reunião, não participou da conversa.
Os deputados e senadores do agronegócio insistem na adoção do projeto de lei aprovado na Câmara e no Senado, que acessa recursos do Fundo Social do pré-sal e fixa taxas de juros para o refinanciamento de dívidas de produtores rurais.
O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), relator da proposta na Câmara, disse que as taxas precisam ser ao menos inferiores a 10%. O PL aprovado no Senado e que aguarda a inclusão na pauta da Câmara prevê juros de 3,5% para beneficiários do Pronaf (agricultura familiar), de 5,5% para os mini, pequenos e médios enquadrados no Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural) e de 7,5% para os demais.
Lupion, presidente da FPA, disse considerar que a solução agora é política. Para ele, o governo considera que não há condições de o projeto de lei seguir em frente. Para a bancada, por outro lado, é inaceitável que o projeto seja descartado. “Vamos tentar chegar a um meio termo disso, se for com medida provisória, se for com projeto de lei, ou se a gente conseguir chegar a algum outro tipo de acordo.”
O projeto de lei aprovado no Congresso -em 2025, na Câmara, e em junho, no Senado- foi celebrado pela bancada do agronegócio como uma vitória, e esticou ainda mais as tensões entre o setor e o governo Lula.
Um ponto-chave de insatisfação é o limite de juros exigido pelo projeto de lei, muito abaixo das taxas praticadas no mercado e do que vinha propondo o governo, algo que afeta especialmente o Banco do Brasil, o principal financiador do agronegócio nacional. A instituição financeira vem lidando com a alta da inadimplência do setor em seus balanços.
Governo e Congresso discordam também nos cálculos de impacto da medida. A FPA diz que a proposta tem um custo máximo de R$ 5 bilhões por ano, ou R$ 65 bilhões em 13 anos.
A conta do governo considera que o total de dívidas que poderão ser enquadradas na nova linha de crédito chegue a R$ 200 bilhões. Com Selic anual, mais taxas de juros estabelecidas no texto e uma taxa de risco de 4% ao ano, a equipe econômica estima que só em 2027 o impacto seja de R$ 22,4 bilhões.
“Com base no volume de recursos para a nova linha de crédito de R$ 200 bilhões”, afirmam Fazenda e Planejamento, “o custo total para a União, com impacto no superávit primário pela equalização de juros e pelos encargos, pode chegar a R$ 139,8 bilhões nos 13 anos”.
Desde que o texto voltou para a Câmara, a bancada do agro iniciou nova ofensiva para derrubar a pecha de que a renegociação de dívidas de produtores seja mais uma pauta-bomba pelo impacto das medidas sobre as contas públicas, quando muitos da própria bancada cobram disciplina fiscal da gestão Lula.
RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS RURAIS
- Projeto permite renegociar dívidas do agro com recursos do Fundo Social do Pré-Sal
- Senado estima alcance entre R$ 170 bilhões e R$ 180 bilhões em débitosFazenda estima impacto fiscal de R$ 140 bilhões ao longo dos próximos 10 anos
JUROS PREVISTOS
Fazenda estima impacto fiscal de R$ 140 bilhões ao longo dos próximos 10 anos
JUROS PREVISTOS - Pronaf: 3,5% ao ano
Pronaf: 3,5% ao ano - Pronamp: 5,5% ao ano
- Demais produtores: 7,5% ao ano
CONDIÇÕES - Financiamento de até R$ 10 milhões por produtor
- Até R$ 50 milhões por cooperativa ou associação
- Prazo de pagamento: 10 anos
- Carência: 3 anos
O QUE ACONTECE AGORA - Texto está na Câmara, pronto para ser votado
- Governo sinaliza veto
- STF é considerado caso o veto seja derrubado
