O presidente Jair Bolsonaro excluiu o custo da capatazia em território nacional da base de cálculo do Imposto de Importação. Segundo o Ministério da Economia, autor da norma, essa exclusão permitirá a redução de custos de importação, “promovendo uma abertura comercial transversal da economia, com impactos positivos na competitividade e na integração do País aos fluxos globais de comércio”. A medida, antecipada pelo Estadão no fim de maio, foi publicada ontem no Diário Oficial da União.
A medida representa, na prática, redução de 10% do Imposto de Importação, segundo apurou o Estadão. É o equivalente a uma queda de cerca de 1,5 ponto porcentual da tarifa de importação, que em média é de 11,6% no Brasil.
Diferentemente dos seus pares no Mercosul, o Brasil cobrava todos os impostos e taxas de importação incluindo no seu cálculo a taxa de capatazia. O governo vai agora tirar esse custo, que no Brasil é elevado.
A taxa de capatazia é cobrada sobre as atividades da movimentação de uma mercadoria do navio até a passagem pela alfândega. Este processo ocorre após a verificação da Receita Federal. A taxa é composta pelas atividades realizadas no processo: descarregamento do navio, recebimento, conferência, transporte, abertura, manipulação, organização, entrega e carregamento nos meios de transporte utilizados.
O decreto publicado ontem altera outro, de fevereiro de 2009, e, de acordo com o governo, “está em harmonia com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil junto aos parceiros do Mercosul e à Organização Mundial do Comércio (OMC)”.
A secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques, diz em nota publicada no site da pasta que o decreto, ao reduzir os custos de importação de forma generalizada, “promove uma melhor alocação de recursos pelo setor produtivo”. (Com Broadcast)
Estadão Conteúdo
