As empresas de apostas esportivas online, as chamadas bets, terão de se enquadrar em regras mais duras de publicidade, anunciou nesta quinta-feira (9) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. As novas normas serão publicadas nesta sexta-feira (10) e passam a valer em 17 de julho.
As medidas incluem a obrigatoriedade de advertências nas campanhas publicitárias, restrições às estratégias de marketing e o reforço da fiscalização sobre empresas que atuam de forma irregular. Uma das portarias determina que toda publicidade de empresas autorizadas seja acompanhada de mensagens de advertência semelhantes às utilizadas em propagandas de cigarros, bebidas alcoólicas e medicamentos.
As campanhas deverão exibir uma das seguintes mensagens: “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”; “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”; ou “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”. Segundo Durigan, a iniciativa busca ampliar a conscientização da população sobre os riscos associados às apostas.
A segunda portaria, elaborada em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, estabelece novas restrições para as campanhas das empresas autorizadas. Entre as medidas estão a proibição de apresentar apostas como forma de investimento ou ganho fácil de dinheiro, de criar senso de urgência para estimular apostas e de utilizar comentaristas, especialistas ou influenciadores para induzir o público a apostar.
Durigan afirmou que o governo pretende impedir o uso de análises técnicas como estratégia de convencimento do apostador. As novas regras também proíbem a divulgação de históricos de premiações ou resultados anteriores capazes de estimular apostas e vedam publicidade direcionada a crianças e adolescentes.
Durante a coletiva, o ministro reafirmou que o governo manterá uma atuação rigorosa contra empresas que operam sem autorização no país. Segundo ele, a proibição também alcança plataformas e veículos responsáveis pela divulgação das campanhas.
Empresas que desrespeitarem as novas regras poderão sofrer sanções administrativas. As penalidades previstas incluem multa de até 20% do faturamento da operadora, suspensão das atividades por até 180 dias e cassação da autorização de funcionamento em casos de reincidência grave.
Durigan também apresentou um balanço das ações de fiscalização conduzidas pelo governo desde a regulamentação do setor. Segundo o ministro, 56 mil sites de apostas ilegais já foram retirados do ar, cerca de 1 mil perfis de influenciadores foram derrubados e aproximadamente 1 milhão de apostadores tiveram a autoexclusão determinada por estarem em desacordo com as restrições previstas na legislação.
O ministro acrescentou que as próprias empresas autorizadas têm colaborado com denúncias envolvendo operadores clandestinos. Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo das novas medidas é reduzir práticas publicitárias consideradas abusivas, ampliar a proteção ao consumidor e reforçar o combate ao mercado ilegal de apostas no Brasil. As informações foram retiradas da Agência Brasil.
