PEDRO S. TEIXEIRA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O Ministério da Fazenda impediu o acesso de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do BPC às chamadas bets, segundo levantamento da pasta. O número representa 10,4% das pessoas contempladas pelos programas sociais (27 milhões) e 11,2% dos 25 milhões de brasileiros que tentaram apostar ao menos uma vez em 2025.
A Fazenda vetou a jogatina a todos os contemplados pelos dois programas sociais para atender a uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir que beneficiários usassem recursos dos programas sociais em apostas.
Todos os 27 milhões de contemplados por Bolsa Família e BPC estão proibidos de se cadastrar em bets, mas 2,8 milhões tinham conta e tiveram o acesso derrubado. Os sites de apostas precisam fazer checagens quinzenais em suas bases de usuários.
As empresas de apostas podem consultar no Sigap (Sistema de Gestão de Apostas do Serpro), por meio do CPF, se a pessoa que deseja se cadastrar é beneficiada por Bolsa Família ou BPC.
“Durante a verificação é indicado objetivamente se é ou não beneficiário de programas sociais, com ‘impedido’ ou ‘não impedido'”, diz a Fazenda em nota.
Agentes públicos com atuação no setor de apostas, atletas profissionais, árbitros, dirigentes, fiscais ou técnicos esportivos e pessoas diagnosticadas com ludopatia também são proibidos por lei de apostar, mas não há um sistema que impede o cadastro dessas categorias. O veto funciona por autodeclaração.
Mais de 925 mil pessoas também se cadastraram na plataforma de autoexclusão, mecanismo que impede o acesso a sites de apostas (“bets”) por um prazo determinado pelo próprio solicitante.
A autoexclusão centralizada permite a qualquer cidadão restringir o próprio acesso a todas as casas de apostas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ligada à Fazenda. O veto pode ser por período determinado ou indeterminado -nesta opção, a pessoa pode desistir da restrição após 12 meses.
Entre os cadastrados, pode haver pessoas que nunca jogaram, uma vez que houve recomendações para inscrição no sistema para evitar o uso indevido do CPF por terceiros.
Entidades do setor de apostas apontam uma lacuna no modelo: o jogador pode continuar apostando em sites clandestinos, que atuam sem supervisão da SPA.
As empresas sem licença do governo não aderem a regras de boa conduta na publicidade e atuam sem pagar a outorga de R$ 30 milhões ao governo ou recolher impostos. Elas também ficam fora do sistema de autoexclusão.
VEJA COMO SE CADASTRAR
Para utilizar a ferramenta, o interessado deve acessar a página de autoexclusão da Secretaria de Prêmios e Apostas no portal do governo federal (gov.br).
O acesso exige autenticação por meio de conta nos níveis prata ou ouro no Gov.br, os padrões de segurança mais altos disponíveis no sistema. O nível prata exige validação via internet banking ou CNH (carteira nacional de habilitação), enquanto o ouro utiliza biometria facial validada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou CNH.
O passo seguinte é preencher a solicitação, escolhendo o motivo e o período do bloqueio.
É necessário aceitar os termos de uso e declarar ciência de que, durante o período de autoexclusão, não será possível acessar as plataformas autorizadas nem receber publicidade direcionada.
