Entidades dos setores de logística, infraestrutura, comércio exterior e agronegócio divulgaram manifesto em defesa da realização do leilão do Tecon Santos 10 ainda em 2026. No documento, as associações pedem preservação da ampla concorrência e condições iguais de participação para os operadores no certame.
“Restrições à participação, em matéria dessa natureza, devem ser rigorosamente excepcionais, tecnicamente fundamentadas e estritamente proporcionais”, diz o manifesto.
Assinam o documento a Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC), a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), o Instituto Livre Mercado, a Câmara de Comércio Brasil-Ásia (CBA), a Centronave, a Logística Brasil, o Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), a ANEA e o Cecafé.
O grupo defende a manutenção do modelo originalmente proposto pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e pede celeridade na condução do processo pelo governo federal. Nesse sentido, cita a manifestação técnica do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI/Casa Civil), que classificou o empreendimento como estratégico e recomendou rapidez nas medidas necessárias para viabilizar o projeto.
Conforme mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a proposta da Casa Civil para permitir a participação de armadores na primeira etapa do leilão, condicionada ao desinvestimento de ativos já operados na região, enfrenta resistência na diretoria colegiada da Antaq.
Diretores da agência avaliam que eventual mudança no edital poderia demandar nova análise do Tribunal de Contas da União (TCU), o que poderia atrasar ainda mais o certame. O modelo discutido no TCU em 2025 previa restrição inicial à participação de armadores como MSC e Maersk, permitindo entrada apenas em uma segunda rodada, caso não houvesse propostas válidas de novos operadores.
Segundo as entidades, o Porto de Santos responde por cerca de 29% do comércio exterior brasileiro e o Tecon Santos 10 teria capacidade para movimentar 3,5 milhões de contêineres por ano. O projeto prevê investimentos de R$ 5,6 bilhões, expansão de aproximadamente 50% da capacidade do complexo portuário e potencial de geração de mais de 3 mil empregos diretos.
Estadão Conteúdo.
