Elevação do teto do MEI custaria R$ 8,1 bilhões até 2029, diz governo

MARCOS HERMANSON
FOLHAPRESS

A elevação do limite de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual) custaria aos cofres públicos cerca de R$ 8,1 bilhões entre 2027 e 2029, segundo as justificativas do projeto de lei enviado pelo governo federal à Câmara dos Deputados no final de junho.

O limite de enquadramento do MEI, hoje em R$ 81 mil, não sofre reajuste desde 2018. O projeto propõe elevar esse valor para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O custo fiscal da medida seria de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029.

O ajuste do teto permitirá que mais empresários e trabalhadores se enquadrem como MEI, o que garante um regime tributário simplificado e com impostos mais baixos.

Hoje o MEI recolhe um valor fixo entre R$ 82 e R$ 87 mensais. As microempresas, que são o enquadramento imediatamente acima do MEI, têm teto de R$ 360 mil e recolhem um valor proporcional ao faturamento, além de ter que arcar com contador (algo que o governo não exige do MEI).

“Diante desses dados, o novo teto que se propõe de R$ 140.000,00 aproxima-se do valor real que o limite original teria no período de vigência desta lei, o que demonstra que a ampliação não representa expansão real do regime, mas recomposição monetária do mesmo patamar fixado em 2018”, diz a justificativa do projeto, apontando para o congelamento do teto desde janeiro daquele ano.

Segundo o governo federal, o Brasil tem hoje cerca de 17 milhões de MEIs. Entre 2025 e 2026, 101 mil foram desenquadrados do regime ao ultrapassarem o limite de R$ 81 mil e automaticamente migrados para o Simples Nacional.

Além do aumento no limite de faturamento, o projeto também prevê ampliar de um para dois o número de funcionários que o microempreendedor individual pode contratar.

A jornalistas, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) disse que a matéria faz parte “de uma negociação direta” que ele comandou junto à aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala de trabalho 6×1.

Além do reajuste do MEI, o governo anunciou na sexta-feira passada (4), o programa Desenrola MEI, que oferece descontos de até 70% nas dívidas tributárias de MEIs hoje inscritas na Dívida Ativa da União. Com limite de R$ 20 mil por dívida negociada, o programa poderia beneficiar 3,5 milhões de CNPJs, segundo as contas do governo Lula.

Com as medidas, a gestão petista busca acenar aos pequenos empresários em ano eleitoral.