Carlos Alberto da Cunha, agora deputado federal registrado como Delegado da Cunha (PP-SP), fez sua estreia no Congresso Nacional ao apresentar um projeto de lei que institui um piso salarial nacional para os integrantes das polícias civis em todos os estados do país.
A segurança pública foi um dos principais temas de sua campanha eleitoral no ano passado. Após se envolver em polêmicas, ele se afastou da Polícia Civil de São Paulo e concorreu a uma vaga na Câmara dos Deputados.
Elegeu-se com 181.568 votos, aproveitando sua notoriedade como youtuber -seu canal tem quase 4 milhões de inscritos.
Na sua primeira proposta no Legislativo, Da Cunha defende que o salário na Polícia Civil não pode ser inferior a 90% do vencimento equivalente no Distrito Federal, observadas as diferenças de cargo e de progressão na carreira.
Segundo o texto apresentado pelo deputado, a nova regra entraria em vigor apenas um ano depois de sua publicação, para que os estados possam se adaptar à nova realidade.
Além disso, o Delegado da Cunha sugere que, nos primeiros quatro anos de vigência da nova lei, os estados poderão pedir ao governo federal ajuda para complementar o montante necessário ao piso salarial.
Para Renato Sérgio de Lima, que é professor do Departamento de Gestão Pública da FGV-Eaesp e diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a proposta de Da Cunha visa a agradar a base policial, sem apontar caminhos reais para a valorização da corporação e do profissional ou para a modernização da gestão.
“Não há dúvidas de que melhorar os salários das polícias civis é urgente, mas o projeto de lei é vago e não está baseado em estudos de impacto fiscal e/ou em propostas de melhoria da atividade de polícia judiciária”, afirma Lima.
Na justificativa do projeto de lei, Da Cunha argumenta que os vencimentos dos policiais não condizem com a relevância de suas atuações públicas e que inexiste um padrão de nomenclatura, cargos e funções.
De acordo com ele, isso “termina por criar uma enorme distorção nas estruturas das polícias civis entre os estados e, por consequência, e uma desigualdade” de remuneração.
O deputado afirma, na justificativa do projeto, que não há critério para as diferenças salariais, “uma vez que os crimes e, especialmente, a importância de sua investigação e elucidação pelas polícias civis não diferem, enfim, em sua natureza entre uma região ou outra do país, nem entre os estados da Federação”.
Dados do anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2022 comprovam as disparidades. O salário médio de um delegado, por exemplo, varia de R$ 19.352, em Minas Gerais, a R$ 34.740, em Roraima. O DF está no meio do caminho: R$ 25.438.
A diferença é ainda maior nos vencimentos médios de um perito criminal: enquanto no Espírito Santo a cifra fica em R$ 10.935, em Mato Grosso ela salta para R$ 27.780, não muito acima dos R$ 23.349 pagos pelo DF.
Entre os investigadores da Polícia Civil, a maior parte dos estados registra salário médio entre R$ 8.000 e R$ 15 mil, com exceção de Amapá (R$ 6.571) e Amazonas (R$ 21.335). O DF fica em R$ 15.771.
Na avaliação do deputado, a Polícia Civil do DF serve como referência por ter “um dos melhores e mais justos” modelos de estrutura de carreira e de vencimentos do país, com remuneração fixada por lei federal.
No ano passado, o Congresso aprovou piso salarial nacional de enfermagem de R$ 4.750, mas o Supremo Tribunal Federal, pouco depois, suspendeu os efeitos da lei até que se esclareça o impacto financeiro da medida para estados, municípios e hospitais.
