O Congresso Nacional instalou nesta quarta-feira a comissão especial mista destinada a analisar a Medida Provisória 579, que reduz as tarifas de energia elétrica e estabelece regras para a renovação das concessões. O deputado Jilmar Tatto (PT-SP) foi eleito presidente e o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi escolhido como relator. O vice-presidente será o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e o revisor será o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A primeira reunião de planejamento da comissão será realizada no dia 31 de outubro, às 14h.
A MP 579 recebeu 431 emendas de deputados e senadores, mas Calheiros avaliou que cerca de 30 são relevantes. “O papel do Congresso é aprimorar a MP e qualquer emenda que atender ao interesse nacional será atendida. Não hesitaremos em relação a isso”, afirmou. Tatto disse que muitas das emendas são repetitivas e não têm relação com o setor. “Vamos ter que fazer eventualmente algumas audiências públicas, conversar com o setor, governo, trabalhadores e empresários”, disse.
O senador reconheceu que há pressão por emendas que alterem o conteúdo da MP. Uma delas prevê a possibilidade de que as usinas que nunca tiveram a concessão prorrogada possam renová-la mais uma vez, sem redução das tarifas e da remuneração da concessionária. Essa emenda beneficiaria a Cemig, que possui três hidrelétricas nessa situação e não apresentou pedido para renovar esses contratos à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A orientação do governo, porém, é evitar que a MP seja alvo de mudanças substanciais.
“Isso não está previsto na MP. Qualquer coisa nessa direção teria que preponderar na apreciação e na sanção da presidente”, afirmou o senador. “O objetivo é a redução da tarifa e a redução de encargos, e é óbvio que vai haver uma pressão muito grande para que isso não aconteça”, acrescentou.
O Congresso também instalou a comissão especial mista da MP 577, que permite ao governo intervir em empresas do setor elétrico com dificuldades financeiras, caso do Grupo Rede, que já está sob intervenção. Para a MP 577, foram eleitos o deputado Fernando Ferro (PT-PE) como presidente e o senador Romero Jucá (PMDB-RR) como relator.
