Hylda Cavalcanti
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A partir de quarta-feira (8), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deve priorizar, conforme ficou acertado anteriormente, a tramitação do Projeto de Lei (PL) 2.155/2021, encaminhado no último dia 24 de agosto pelo Governo do Distrito Federal (GDF) à Casa, que prevê a redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada sobre os combustíveis. A proposta é para que os valores caiam três pontos percentuais em três anos, o que pode levar a cerca de 10% de economia no bolso do consumidor no caso da gasolina e no álcool e de 20% de economia para o diesel.
Em tempos de aumentos absurdos de combustíveis, a matéria está sendo aguardada com ansiedade por muitos setores e é alvo de estudos técnicos no Legislativo. Diante da repercussão dos últimos preços nos postos, vários parlamentares se comprometeram de votar a matéria até o final de setembro. Mesmo assim, o presidente da casa, deputado distrital Rafael Prudente (MDB), chamou a atenção para a necessidade de ser bem discutida.
“É um projeto importante, que visa reduzir os tributos incidentes no valor dos combustíveis e é claro que vamos dar prioridade para a votação. Esse projeto também só incide a redução dos impostos a partir do próximo ano. Vamos fazer um amplo debate em torno do tema, mas tentaremos tentar votá-lo até o final do mês”, argumentou Prudente.
Conforme o regimento da CLDF, o PL pode ser apreciado até o final do ano e precisa ser votado até a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 para que os novos valores entrem em vigor a partir de janeiro do próximo ano.
Dados apresentados pelo GDF destacam que a alíquota do ICMS no Distrito Federal para o álcool e a gasolina é de 28% hoje, e, no caso do diesel, de 15%. Os valores, no entanto, são praticados desde 2016 e não sofreram reajustes neste governo. O texto em tramitação obriga o Executivo a abir mão de uma receita tributária de mais de R$ 345,4 milhões, ao praticar as alíquotas reduzidas de 25% e 12%, respectivamente. Dessa forma, o DF passaria a ter a menor taxa de ICMS praticada no Brasil.
A proposta representa também um recado político do governador Ibaneis Rocha, ao presidente Jair Bolsonaro em relação à crise do aumento dos combustíveis – já que constantemente o presidente tem trocado farpas com os governantes estaduais e atribuído aos Estados a responsabilidade por esse aumento. Além disso, segundo especialistas, quando sancionada, dependendo da forma como ficar o seu teor, a lei distrital poderá ser usada como modelo para a adoção de outras legislações no mesmo estilo pelas demais unidades da Federação.
Reaquecimento da economia
De acordo com o secretário de Economia do DF, André Clemente, o texto consiste em mais uma medida para reaquecimento da economia de Brasília e Regiões Administrativas. “O GDF está fazendo a sua parte na tentativa de aliviar a pressão dos índices de inflação sobre outros produtos”, destacou Clemente.
“O ICMS não é o responsável pelo preço do combustível e não foi aumentado no nosso governo, por isso não influenciou no preço. O preço do combustível é variado pelo dólar, pelo lucro da Petrobras e tributos federais, mas o governador Ibaneis está fazendo a sua parte cortando parte dos impostos”, disse ainda o secretário, na época do envio do texto à Câmara distrital.
Alguns economistas acham que a redução pode não sofrer o impacto esperado nas contas da população com combustíveis, motivo pelo qual comissões como as de Constituição e Justiça da Casa e a de Orçamento e Finanças terão que se dedicar à fundo à matéria. Mesmo assim, o tema é visto como simpático ao colegiado, inclusive por parlamentares da oposição.
