O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) passou a receber, a partir desta sexta-feira (29), pedidos de financiamento do Move Brasil – Caminhões e Ônibus, linha de crédito de até R$ 21,2 bilhões voltada à renovação da frota nacional de veículos pesados e à modernização do transporte rodoviário e urbano de cargas e passageiros.
Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o programa será operacionalizado por meio da rede de agentes financeiros credenciados ao BNDES e financia a aquisição de caminhões, caminhões-tratores, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários. Segundo o banco, a iniciativa busca reduzir custos logísticos, aumentar a segurança nas estradas, estimular a indústria nacional e ampliar o apoio à renovação da frota no país.
Do total autorizado, R$ 14,5 bilhões são recursos da União, via Tesouro Nacional, e até R$ 6,7 bilhões correspondem a recursos do BNDES. O programa prevê ainda reserva de R$ 2 bilhões para aquisição de ônibus e micro-ônibus, além de R$ 2 bilhões para transportadores autônomos de cargas e pessoas físicas associados a cooperativas.
Podem acessar a linha transportadores autônomos de cargas, pessoas físicas associadas a cooperativas, empresários individuais e pessoas jurídicas do setor de transporte rodoviário ou urbano de cargas e passageiros. A compra de caminhões e caminhões-tratores seminovos é permitida apenas para transportadores autônomos e cooperados.
Para veículos novos, o programa exige fabricação nacional, credenciamento no CFI do BNDES e atendimento ao padrão Proconve P-8, conforme os limites de emissão da Resolução Conama nº 490/2018. No caso de caminhões e caminhões-tratores seminovos, os veículos devem ter fabricação a partir de 2012, atender à fase P-7 do Proconve e observar critérios de rastreabilidade fiscal.
As condições de financiamento variam conforme o perfil do beneficiário. Para transportadores autônomos, o prazo total pode chegar a 120 meses, com até 12 meses de carência. Para empresas do setor de transporte rodoviário ou urbano de cargas, o prazo pode chegar a 60 meses, com até 6 meses de carência. Já para empresas do setor de transporte rodoviário ou urbano de passageiros, o prazo foi ampliado para até 120 meses, também com até 6 meses de carência, após decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN).
O CMN aprovou nesta terça-feira (26) a extensão do prazo para o transporte coletivo urbano e rodoviário de passageiros, que antes era de 60 meses. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida busca acelerar a renovação da frota, reduzir o valor das parcelas e estimular investimentos em veículos mais modernos e menos poluentes. A pasta informou ainda que a mudança não altera as taxas de juros do programa nem cria impacto fiscal adicional além do subsídio previsto originalmente.
As taxas de juros podem alcançar patamar próximo de 13% ao ano. O programa prevê limite de financiamento de até R$ 50 milhões por cliente, sem valor mínimo, e admite a utilização de fundos garantidores, conforme disponibilidade, regras específicas de cada fundo e política do agente financeiro.
Além dos veículos e implementos, também poderão ser financiados itens associados à operação, como seguro do bem, seguro prestamista e comissão de fundos garantidores, desde que contratados em conjunto com o financiamento. Esses itens adicionais são elegíveis para clientes com receita operacional bruta de até R$ 300 milhões.
Os interessados devem procurar uma instituição financeira credenciada ao BNDES. O banco não opera diretamente com os clientes finais nessa modalidade. Caberá ao agente financeiro analisar o crédito, negociar as condições finais e encaminhar o pedido ao BNDES. O prazo para protocolo das operações no sistema do banco vai até 28 de agosto de 2026, e a data limite para comunicação da contratação ao BNDES é 28 de setembro de 2026. O programa poderá ser suspenso ou encerrado antes dessas datas em caso de esgotamento da dotação orçamentária disponível.
Com informações da Agência Brasil
