O Banco Central publicou nesta sexta-feira (30) a regulamentação das novas regras aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de abril para limitar o uso do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) como estratégia de captação por bancos. As medidas entram em vigor na próxima segunda-feira (1º) e fazem parte da reação das autoridades financeiras à crise envolvendo o Banco Master.
Em resolução, o BC detalhou os mecanismos criados pelo CMN para impedir que instituições usem a garantia do FGC para atrair investidores enquanto assumem riscos considerados excessivos. A principal novidade é a regulamentação do chamado “Ativo de Referência”, indicador criado para medir a qualidade, a liquidez e a diversificação dos ativos mantidos pelos bancos.
Pelas novas regras, quando o valor das captações garantidas pelo fundo superar determinados parâmetros de segurança definidos pelo BC, o banco será obrigado a destinar parte desses recursos para títulos públicos federais, considerados ativos de baixo risco. O objetivo é criar uma trava para impedir que instituições utilizem dinheiro protegido pelo FGC para sustentar estratégias de crescimento excessivamente arriscadas.
O Banco Central também alterou a forma de cálculo do patrimônio líquido ajustado das instituições financeiras, incluindo mecanismos adicionais de proteção usados pelos bancos para absorver prejuízos em momentos de crise. Outra mudança envolve a transparência das operações cobertas pelo FGC: a partir de novembro, os bancos associados ao fundo passarão a receber informações mais detalhadas sobre investidores e aplicações protegidas pela garantia.
Segundo o BC, as alterações aumentam a consistência das regras prudenciais, melhoram a qualidade das informações disponíveis e reforçam a capacidade das instituições financeiras de enfrentar situações de estresse. As medidas também buscam combater o chamado “risco moral”, quando uma instituição assume riscos maiores por saber que existe uma rede de proteção caso algo dê errado.
Na avaliação do BC, alguns bancos passaram a depender excessivamente da garantia do FGC para captar dinheiro no mercado sem manter ativos suficientemente seguros para honrar seus compromissos. Com a regulamentação publicada nesta sexta-feira, o Banco Central tenta aproximar o nível de proteção oferecido pelo fundo da real capacidade financeira de cada instituição.
O Banco Master tornou-se o principal exemplo dessa preocupação. A instituição financeira cresceu rapidamente oferecendo rentabilidades elevadas em produtos financeiros cobertos pelo FGC, enquanto mantinha parte relevante dos recursos aplicados em ativos considerados mais arriscados e de baixa liquidez. Com o agravamento da crise do banco, o caso passou a preocupar o mercado e as autoridades monetárias, principalmente pelo impacto potencial sobre o próprio FGC.
O Fundo Garantidor de Créditos funciona como uma espécie de seguro privado do sistema financeiro, mantido pelos próprios bancos, e protege investidores em caso de quebra de instituições financeiras. A cobertura é de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição financeira, limitada a R$ 1 milhão por correntista a cada quatro anos. O FGC cobre, até esses valores, depósitos em contas-correntes e poupança e aplicações como Certificados de Depósitos Bancários (CDB), Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito ao Agronegócio (LCA).
Com informações da Agência Brasil
