A elevação temporária do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não é a solução para a ampliação do Bolsa Família, rebatizado de Auxílio Brasil, segundo economistas. O ex-presidente do Banco Central (BC) e presidente do conselho do Credit Suisse no Brasil, Ilan Goldfajn, diz que a medida é ineficiente e dificulta o crescimento. Para o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, o aumento do imposto até ajuda no financiamento do programa até o fim ano, mas não resolve a questão de qual será a fonte em 2022.
Salto também destaca que não se sabe se o novo programa vai caber no teto de gastos, considerando que ainda há questões em aberto sobre o pagamento dos precatórios e também sobre a inflação deste ano, que reajusta benefícios previdenciários e sociais em 2022.
“A primeira é observar a LRF, garantindo fonte de recursos para gastos novos. A segunda, como equacionar o teto de gastos no ano que vem. Não há resposta completa para nenhuma delas até agora”, diz.
Salto lembra que a lógica do governo é usar a tributação de lucros e dividendos, parte da reforma do Imposto de Renda, como fonte de financiamento, que é obrigatória pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Contudo, argumenta, a reforma que foi aprovada na Câmara tem perda de arrecadação líquida, nas contas da IFI. O projeto está em tramitação no Senado.
Além disso, o maior problema é o cumprimento do teto de gastos no ano que vem. No cenário do IFI, sem as emendas do relator geral e com R$ 104 bilhões de despesas discricionárias, é possível cumprir o teto e pagar 14 bilhões a mais de Bolsa Família.
Contudo, afirma que se a inflação este ano ficar muito acima de 8%, alguma saída precisará ser encontrada e a única que “respeita as regras do jogo” é a “correta interpretação” de que o precatório relativo ao Fundef (programa educacional dos anos 1990 para universalizar o acesso à escola e substituído pelo Fundeb) está fora do teto.
“A regra do teto já prevê que o Fundeb é extrateto. Logo, o precatório também é. Basta interpretar corretamente e fazer valer a emenda constitucional 95 de 2016”, explica.
“Esse aumento do IOF resolve pouca coisa. É preciso apresentar um pacote completo, não uma medida com potencial arrecadatório de menos de R$ 2 bilhões e temporária. Ajuda, mas só parcialmente”, completa.
Para Ilan Goldfajn, a ampliação do Bolsa Família deveria partir de uma revisão estrutural de gastos no Orçamento. “A solução (aumento do IOF) é ruim, é ineficiente, vai dificultar o crescimento, dificultar a agenda do BC, que é de mais eficiência”, disse, em entrevista à Globonews.
Escolhido para chefiar o Departamento do Hemisfério Ocidental do Fundo Monetário Internacional (FMI) a partir de 3 de janeiro, Goldfajn disse que o Brasil tem uma imagem internacional negativa, que afugenta investimentos e contribui para um dólar alto que pressiona a inflação.
“A imagem do Brasil tem sofrido nos últimos anos. Correta ou não, é a imagem de um país que não respeita a sustentabilidade fiscal, ambiental, de saúde”, avaliou.
Estadão Conteúdo
