A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse nesta segunda-feira, 4, que o governo fará até o final deste ano uma avaliação do risco fiscal representado pelos montantes a serem pagos em precatórios e decisões tributárias e previdenciárias. Esse é um dos objetivos do Conselho de Avaliação de Riscos Judiciais, que se reuniu nesta segunda, no Ministério da Fazenda, e conta com a participação da Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria-Geral da União (PGFN).
“Hoje, a reunião foi, exclusivamente, para a aprovação de um cronograma de trabalho que encerrará no meio do ano que vem. Será um trabalho intenso interno até o final do ano, já com a avaliação desses riscos na área da questão de precatórios, de pagamento de pequenos valores, do estoque dos precatórios, das decisões tributárias, das decisões previdenciárias que vem”, afirmou a ministra.
Embora o levantamento esteja em andamento, os dados e números só serão disponibilizados em 2024.
Segundo Tebet, o objetivo dessa ação é garantir a credibilidade dos números que são apresentados ao Congresso e Judiciário, porque o montante elevado põe em risco as contas públicas. “Nós estamos diante de um montante tamanho que coloca em risco a máquina administrativa, que coloca em risco políticas públicas essenciais ao País”, disse.
Como exemplo, a ministra citou o valor para investimentos em 2024, por meio do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em torno de R$ 69 bilhões. “É mais ou menos esse valor que nós temos, a princípio, de precatórios de pequenos valores para se pagar o ano que vem, fora os riscos fiscais que nós não conseguimos levantar, como uma decisão judicial dos tribunais superiores, que vem na ordem não de um dígito de bilhão, mas de dois dígitos e nós temos que contingenciar de algum lugar para fazer o pagamento de outro”, comentou.
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