Meta Description: Veja como a regulamentação de criptoativos na União Europeia pode modificar o mercado ao redor do mundo
O MiCA (sigla em inglês para Markets in Crypto Assets), é a proposta da União Europeia para regulamentar o mercado de criptoativos na região e evitar perdas econômicas de até US$ 1 trilhão, como noticiado pela Reuters ainda no meio do ano passado.
Apesar de ser uma legislação proposta apenas para modificar, de maneira positiva, os mercados que existem nos países-membros, o benefício da globalização faz com que as novas obrigações causem impactos a longo prazo ao redor do mundo.
Sites como Coinslotty, por exemplo, podem ser um dos primeiros a modificar a percepção de usuários brasileiros de criptoativos, e de maneira positiva, sempre tentando buscar uma estabilidade na sua percepção econômica.
O que o MiCA traz de modificações no mercado de criptos da Europa?
Cada vez mais, os países correm para buscar um entendimento quanto a regulamentação dos criptoativos. Seja para evitar operações fraudulentas ou gerar estabilidade em meio à crise financeira que vem rondando o mundo. E é neste sentido que o MiCA nasce como uma alternativa saudável.
Antes de mais nada, é importante entender quais são os criptoativos envolvidos na nova legislação. De início, o MiCA distingue três categorias de cripto: (1) fichas de patrimônio (“ARTs”), (2) fichas de dinheiro eletrônico (“EMTs”), e (3) outros criptoativos.
Essas distinções ocorrem porque os criptoativos são definidos no MiCA como uma representação digital de um valor ou direito que pode ser transferido e armazenado eletronicamente usando tecnologia de ledger distribuído (“DLT”) ou tecnologia similar.
Com este entendimento, ambos os tipos de moedas estáveis, ou seja, ARTs e EMTs, precisarão de autorização do emissor na União Europeia. Assim como já ocorre com os prestadores de serviços, a autorização dos emissores permitirá a legalização em toda União Europeia.
Por fim, o MiCA deixa claro que a estrutura não se aplica aos ativos que se enquadram na legislação existente da União Europeia sobre serviços financeiros, particularmente instrumentos financeiros cobertos pela MiFID II, ou até mesmo depósitos, produtos de seguro e pensão.
4 impactos da nova regulação europeia para os criptoativos
Para assimilar melhor as modificações que o MiCA pode trazer, é preciso entender alguns impactos da regulamentação que afetam o mercado de maneira global.
- Ativos de Referência (ARTs)
Os ARTs são definidos como um tipo de criptoativo que “não é um token de dinheiro eletrônico” e que pretende manter “um valor estável” por “referência a qualquer outro valor ou direito ou uma combinação destes, incluindo uma ou mais moedas oficiais”.
Com a legislação, o MiCA destaca que os ARTs poderiam ser amplamente adotados para transferir valor ou se tornarem um meio de troca.
O emissor de ART precisa ser estabelecido na União Europeia e seu relatório requer a aprovação da autoridade nacional competente, como a MFSA, antes de ser oferecido ao público. Isto não se aplica quando um ART for oferecido somente a ‘investidores qualificados’ (sendo estes, por definição, Clientes Profissionais sob MiFID II) ou quando a oferta ao público estiver abaixo de um limite estabelecido.
- E-Money Tokens (EMTs)
Os EMTs são criptoativos que visam “manter um valor estável por referência ao valor de uma moeda oficial” e que não devem ser tratados como depósitos.
Para minimizar a arbitragem regulatória, o MiCA tem como objetivo captar todos os criptoativos que sejam classificados como dinheiro eletrônico (o termo é definido no Artigo 2(2) da EMD2 ou na Diretiva 2009/110/CE) ou que compartilhem elementos similares ou uma função comparável. Semelhante à moeda eletrônica, os EMTs também surgem como alternativas digitais às notas e moedas, que também são comumente usadas para fins de pagamento.
- Responsabilidade das corretoras de criptoativos
Com as mudanças nas categorias de cripto, é mais do que natural que exista também novas responsabilidades para empresas que atuam como corretoras no mercado digital.
No entendimento do MiCA, estes estabelecimentos passarão a ser responsabilizados e obrigados a dar uma resposta pelos danos ou perdas causadas a seus clientes, seja por falhas de segurança ou até mesmo operacionais.
Já no caso das criptomoedas que podem ser adquiridas por elas, a corretora deve enviar um relatório ao órgão europeu responsável por qualquer informação falsa ou inconsistente no processo.
- Avisos para possíveis investimentos de risco
Embora sejam regras que se aplicam apenas nos países-membros da União Europeia, os investimentos feitos na região podem impactar o mercado de maneira global, o que faz necessário a obrigação de avisos sobre possíveis investimentos de risco.
Ao entrar em vigor, a legislação vai proibir operações com informações privilegiadas e a manipulação do mercado, buscando assim uma estabilidade de investimentos e o crescimento dos criptoativos como alternativa viável e sustentável.
Conclusão
Em tese, a recepção do MiCA é bastante positiva pela sua clareza regulatória e principalmente por impor limites para que a indústria de criptoativos possa se desenvolver ainda melhor entre os países da União Europeia, tendo um impacto global duradouro e podendo assim inspirar outras legislações para seguirem pelo mesmo caminho.
