Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), do Ministério dos Transportes, Brasília é a segunda capital com o maior número de infrações relacionadas a Lei 11.705/2008, conhecida como Lei Seca, com mais de 36 mil infrações registradas no Sistema Nacional de Trânsito (SNT). A frente da capital, está Belo Horizonte (MG), com 48 mil flagrantes.
Ainda de acordo com o levantamento, considerando todas as capitais e municípios categorizados, Brasília foi o local com mais dias de registro de infração à lei seca, totalizando 4.943 dias, cerca de 90% de todos os compreendidos no período de 15 anos da lei (5.477). A capital também é o local onde foi flagrado o veículo com maior número de infrações da Lei Seca, com 9 registros, todos em 2010.
Desde 2008, as ações de fiscalização realizadas por todos os órgãos de trânsito do Distrito Federal (Detran-DF/PMDF/DER-DF), no combate a essa infração, registraram 261.627 autuações na região por dirigir sob influência de álcool ou outra substância entorpecente, conforme previsto no artigo 165 e 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Como forma de prevenção, o Detran informa que promove recorrentemente ações educativas, como o projeto Rolê Consciente, em bares e restaurantes. Mais um episódio desse evento está previsto para acontecer nesta quinta-feira (14) até sábado (16), na Asa Sul.
O relatório inédito foi apresentado dia 25 de setembro no encerramento da Semana Nacional do Trânsito em Brasília. A partir das observações feitas, com dados coletados do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf) entre 20 de junho de 2008 e 19 de junho de 2023, a secretaria conseguiu traçar o perfil dominante dos infratores, usando como base principal a identificação dos proprietários dos veículos.
Em mais de 80% dos casos, os condutores são do sexo masculino e 90% dos motoristas possuem mais de 30 anos, que tiraram, em média, a primeira habilitação há 16 anos da data de infração. Complementando os estudos dos locais e regiões, foi feita uma análise de períodos de ocorrências. Em uma divisão por dia da semana, 58% dos registros acontecem no final de semana (sábado e domingo) e 70% ocorrem no período noturno, com pico entre 23h e 0h. No domingo, no entanto, esse pico acontece entre 17h e 18h. A pesquisa destacou que as operações de fiscalização (blitz), acontecem com mais frequência nesses espaços de tempo, o que também influencia no maior índice coletado.
Os departamentos de trânsito (Detrans) foram responsáveis por mais de 44% das multas, já a Polícia Rodoviária Federal (PRF), isoladamente, é o órgão com maior quantidade de autuações, com mais de 330 mil ocorrências. O documento pretende servir como base para que o Governo Federal, assim como os governantes de cada município, cidade e estado, possa planejar ações mais eficientes para o combate às infrações de trânsito, como: realizar uma fiscalização mais responsiva, montar um grupo de trabalho permanente para avaliar os dados coletados e promover melhorias na estruturação dos dados e dos sistemas de infrações.
A Lei Seca passou por algumas mudanças na legislação desde que foi intitulada, principalmente com relação aos valores das multas aplicadas. Inicialmente, em 2008, a penalidade atribuída era multa de R$957,69, já em 2012 a tolerância para concentração de álcool no sangue passou a ser zero e houve uma alteração no valor, que dobrou, ficando R$1.915,38 e, em 2016, o teste do bafômetro passou a ser obrigatório e a multa foi definida em R$2.934,70, dez vezes o valor de referência para infrações de natureza gravíssima. Em todos os anos, o infrator também era penalizado com a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por um ano e os valores das multas eram dobrados em caso de reincidência em 12 meses.
Além disso, desde a última manutenção da legislação, feita em 2018, em casos de acidentes com mortes, o motorista bêbado pode ser preso por 8 anos. Atualmente, somente a recusa ao teste do bafômetro já acarreta violação e podem ser aplicadas as penas. Essas atitudes somaram mais de 1,5 milhão de infrações nos últimos anos, caracterizando um aumento considerável e já ultrapassa a recorrência de infrações por conta de álcool no sangue.
“A Lei Seca atua numa conduta infracional que aumenta sobremaneira os riscos de sinistros e mortes no trânsito, e deve ser encarada como uma prioridade de ação por parte dos gestores de trânsito”, conclui o relatório.
