De acordo com o novo levantamento do Ministério Público do Trabalho (MPT), divulgado na última terça-feira (21), em mais de um ano e meio de pandemia foram registradas 47.846 denúncias relacionadas à covid-19.
Até 20 de setembro, foram ajuizadas 681 ações civis públicas e firmados 872 termos de ajuste de conduta. Além de 14.982 recomendações a autoridades do poder público e empregadores e instaurados 15.281 inquéritos civis relacionados à pandemia.
Veja alguns casos:
Mineração
A partir de portaria da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT) publicada em 2 de junho de 2020, o MPT ampliou o alcance de investigação do Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF) inicialmente criado para acompanhar procedimentos relativos a barragens da empresa Vale S.A localizadas na região de Parauapebas, no Pará.
Antes mesmo da publicação da portaria e ampliação dos trabalhos do grupo especial, o MPT abriu inquérito civil público para investigar possíveis casos de contaminação de trabalhadores e expediu em 27 de março de 2020, recomendação para a Vale elencando diversas medidas a serem implementadas para o enfrentamento e a contenção da Covid-19 no Complexo de Carajás em Parauapebas e nos empreendimentos de Canaã dos Carajás e Ourilândia do Norte (PA).
Em Minas Gerais, um acordo judicial que fixa procedimentos de proteção contra o contágio pela Covid-19 para trabalhadores lotados nas três minas do Complexo Minerário da Vale S.A em Itabira foi homologado no dia 25 de junho de 2020 perante o Tribunal Regional do Trabalho, o MPT-MG e a empresa. Além de procedimento de testagem, o acordo estabelece uma rotina de monitoramento e providências pontuais que a empresa deverá cumprir e reportar periodicamente ao MPT. Rotinas de divulgação e de orientação sobre as medidas de distanciamento e uso de equipamentos de proteção também deverão ser adotadas.
Em Mato Grosso, o MPT-MT firmou acordo com as empresas Andrade Gutierrez Engenharia S.A., Nexa Recursos Minerais S/A, Votorantim Metais Zinco S.A. (atual Nexa Recursos Minerais S.A.) e Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A. para reforçar as medidas de proteção dos cerca de 1500 trabalhadores da planta mineradora localizada em Aripuanã, no extremo norte do estado.
Trabalho escravo
Um produtor de café do município de Delfinópolis, no sul de Minas Gerais, terá que adotar um conjunto de 27 obrigações para a prevenção da Covid-19, garantir condições de segurança conforto e regularizar e coibir trabalho análogo à escravidão. As medidas estão presentes em um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado no dia 24 de junho de 2020 pelo empregador perante o MPT-MG. O acordo foi assinado após uma força-tarefa de auditores fiscais do Trabalho e do MPT constatar trabalhadores em condições degradantes na propriedade, localizada no distrito de Olhos D’Água da Canastra.
Uma força-tarefa formada pelo MPT-MG, auditores-fiscais do Trabalho e agentes da Polícia Federal (PF) resgatou, no dia 19 de maio de 2020, 15 trabalhadores, entre eles um menor de idade, em condições análogas às de escravo nos municípios de Araxá, Ibiá e Perdizes, na região do Alto Paranaíba. O grupo foi localizado em quatro propriedades rurais que funcionam como carvoarias.
Em Rondônia, uma operação conjunta realizada no dia 10 de junho de 2020 resgatou trabalhadores estrangeiros submetidos a situação análoga ao trabalho escravo no município de Nova Mamoré. A operação de resgate aconteceu no distrito de Jacinópolis e foi denominada “Ventre Livre”, em alusão a uma gestante que se encontrava entre os resgatados. A ação foi realizada pelo MPT-RO, Polícia Federal, Secretaria do Trabalho e Emprego do Ministério da Economia e teve apoio da Força Nacional e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
As famílias resgatas pela Operação “Ventre Livre” trabalhavam em situação de vulnerabilidade, sem registro em carteira de trabalho, com descontos abusivos e sem recebimento de salários há vários meses. Entre as cinco pessoas resgatadas, todos venezuelanos, estavam uma gestante e uma criança de 11 anos, que, segundo a denúncia, também trabalhavam na lavoura de maracujá mantida naquela propriedade.
Telemarketing
O MPT em Mogi das Cruzes (SP) ajuizou no dia 25 de março de 2020 ação cautelar contra a TMKT Serviços de Marketing Ltda por expor seus funcionários ao risco desnecessário de contaminação pelo coronavírus. Segundo Ruy Fernando Gomes Leme Cavalheiro, procurador do Trabalho que representa o MPT na ação, a empresa mantém os cerca de 500 empregados trabalhando em ambientes fechados e não atende à quarentena estabelecida pelo governo do estado de São Paulo em 22 de março de 2020.
Em Sergipe, a instituição obteve decisão liminar que determinou a suspensão em todo o estado das atividades de teleatendimento e central de telemarketing da empresa Almaviva. Foi permitido somente o teleatendimento relacionado aos serviços médicos, hospitalares, farmacêuticos, laborais, clínicas e de serviços de saúde. A decisão da Justiça do Trabalho atendeu ação civil pública ajuizada pelo MPT-SE.
As informações são do MPT
