Cristiane Gercina
São Paulo, SP
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) irá liberar, a partir de segunda-feira (3), o serviço de bloqueio e desbloqueio de benefício para cobranças de mensalidade de sindicatos e associações de aposentados e pensionistas.
A portaria 1.060, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (27), permite que o órgão ofereça o novo serviço.
O bloqueio e desbloqueio poderá ser feito de forma remota. Para isso, é preciso ter senha e acessar o aplicativo ou site Meu INSS. O aposentado também poderá utilizar a Central Telefônica 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Nos casos em que o cidadão não tiver acesso nem à internet nem a um telefone, poderá pedir o bloqueio e desbloqueio em uma agência da Previdência Social, mas, para isso, é preciso agendar o atendimento. O segurado deverá escolher o serviço “Atendimento Simplificado”.
Será necessário apresentar documento de identificação com foto ou documento do procurador ou representante legal.
Para os novos beneficiários, a solicitação de desbloqueio de mensalidade de associação ou sindicato poderá ser realizada após o prazo de 90 dias da concessão do benefício.
A medida tem como objetivo evitar fraudes, mas pode ser um limitador para o aposentado ou pensionista que pretende se filiar a um sindicato ou associação logo após ter acesso ao benefício previdenciário. Em geral, esses órgãos oferecem serviços jurídicos, odontológicos e de lazer.
“Qual o sentido de vir bloqueado para associar-se?”, questiona Tonia Galetti, coordenadora do departamento jurídico do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados). Segundo ela, o sindicato oferece pagamento por boleto, pois os benefícios recém-concedidos já vêm com esse bloqueio.
“Acho que fere o direito e a liberdade de associar-se do cidadão”, afirma.
COMO OCORREM AS FRAUDES
Em geral, as fraudes contra aposentados e pensionistas estão ligadas a falsas associações ou sindicatos que prometem revisões que não existem. Como forma de atrair o segurado, a entidade envia cartas, SMS ou até WhatsApp informando sobre a possibilidade de aumento do benefício, mas apenas mediante a afiliação do beneficiário.
Como elas têm autorização legal de descontar parcelas diretamente nos benefícios, após comprovada a associação do beneficiário e a idoneidade do órgão, o aposentado acaba tendo o valor descontado de seu benefício, mesmo sem ter assinado autorização para isso.
No caso das entidades sérias, a mensalidade serve para custear serviços para os aposentados e pensionistas.
Para não ser vítima de golpe, é necessário procurar saber se há reclamações contra a associação ou sindicato, ler atentamente o contrato de prestação de serviço e não assinar nada se houver dúvidas.
Quem está interessado em fazer parte de alguma entidade pode buscar informações por internet, telefone e pessoalmente.
