SÃO PAULO, SP
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) garantiu às famílias da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes o direito de acesso às provas já produzidas e documentadas no inquérito policial que investiga os supostos mandantes dos assassinatos dos dois, em março de 2018.
A decisão, da sexta turma do STJ, é baseada em súmula vinculante do STF (Supremo Tribuna Federal) segundo a qual é direito do defensor ter acesso às provas que fazem parte de investigações.
Recomendações internacionais e decisões recentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos também foram consideradas.
As famílias de Marielle e Anderson, que atuam como assistentes de acusação no processo, alegam lentidão nas investigações e em 2021 pediram autorização para acesso aos autos sigilosos do inquérito policial.
O pedido não foi aceito em primeiro grau e as famílias recorreram ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que manteve a decisão inicial. Houve então o recurso ao STJ.
“Entendo que o direito de acesso da vítima ao que consta no inquérito policial deflui diretamente do princípio republicano. Trata-se de providência essencial para garantir ao ofendido o direito à verdade, à memória, à justiça e à devida reparação”, afirmou o ministro Rogerio Schietti Cruz, relator do recurso no STJ.
Na noite de 14 de março de 2018, Marielle e Anderson Gomes foram assassinados a tiros no centro do Rio de Janeiro. As investigações seguem, até agora, sem conclusão.
Os ex-policiais militares Ronnie Lessa, acusado de ser o autor dos disparos, e Élcio de Queiroz, acusado de dirigir o carro usado no crime, foram presos em março de 2019 e se tornaram réus pelos homicídios. Desde então, as autoridades tentam identificar possíveis mandantes do crime.
“Passados 1.861 dias dos assassinatos, parece-me não só razoável, mas imperioso que o Estado forneça respostas às recorrentes acerca do andamento das investigações”, concluiu o ministro Schietti.
O Instituto Marielle Franco afirmou que a decisão é um avanço. “Garantir o acesso à informação e à participação efetiva das vítimas e seus familiares é fundamental para uma investigação diligente, rápida, justa e transparente”, diz nota da organização.
“Os familiares são os principais interessados na luta por justiça e temos sido incansáveis na cobrança por transparência e celeridade. Esse passo abre um precedente histórico contra a impunidade a crimes cometidos contra defensores dos direitos humanos”, afirmou a vereadora Monica Benicio (PSOL-RJ), viúva de Marielle.
