A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou na terça-feira, 19, de reunião que discutiu a estrutura do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). Segundo nota da entidade, a reunião ocorreu com o Comitê Técnico do Conselho Deliberativo de Política do Café (CDPC). Entre as mudanças que foram defendidas pela CNA no Decreto 94.874/87, que instituiu o Funcafé, estão a inclusão de incentivos à certificação, à promoção do café brasileiro, à defesa do preço e do mercado e à mitigação de riscos climáticos, além da capacitação e qualificação de recursos humanos em toda a cadeia da cafeicultura.
Para o presidente da Comissão Nacional do Café da CNA, Fabrício Andrade, a atualização do decreto era necessária devido às mudanças no cenário da cafeicultura no Brasil e no mundo. “Tivemos o alinhamento das entidades e o governo apoiando e entendendo a situação da cafeicultura nacional. A atualização do decreto traz mais possibilidades de continuarmos avançando na melhoria da competitividade da cadeia produtiva”, disse ele, na nota da CNA.
Conforme informou, também na nota, a assessora técnica da Comissão da CNA, Raquel Miranda, todas as sugestões da entidade foram aprovadas pelo comitê. “Esse é um pleito que a CNA vem acompanhando desde 2021. A atualização do decreto era indispensável para trazer segurança jurídica para o Funcafé, mas também para modernizar a ferramenta e permitir a aplicação do Fundo em áreas que atendam a realidade da cafeicultura atual.”
A minuta aprovada segue para avaliação da Conjur, do Ministério da Agricultura e, após aprovado pelo Conselho Deliberativo de Política do Café, segue para sanção do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.
Estadão Conteúdo
