CATIA SEABRA E THIAGO RESENDE
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O governo deverá reajustar para R$ 1.412 o salário mínimo de 2024. A medida ainda passará pelo crivo do presidente Lula (PT), que deverá assinar um decreto para atualizar o valor.
Hoje, o piso nacional é de R$ 1.320, após o presidente conceder um reajuste adicional a partir de 1º de maio. O petista prometeu, ainda na campanha eleitoral, retomar a política de valorização do mínimo.
O mínimo segue a fórmula de correção que inclui reajuste pela inflação dos últimos 12 meses até novembro mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes (neste caso, 2022).
O cálculo do salário mínimo de R$ 1.412 foi confirmado por integrantes das alas política e econômica do governo. Esse é o mesmo patamar previsto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que dá as bases para o Orçamento de 2024.
Caso o presidente decida arredondar o valor para cima, a equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda) deverá buscar alguma forma de compensação, ou seja, corte de outro tipo de despesa.
O salário mínimo baliza gastos federais, como pagamento de aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e de benefícios, como seguro-desemprego e BPC (Benefício de Prestação Continuada), que atende idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Em agosto, quando elaborou o projeto de Orçamento, o governo previa que o salário mínimo alcançasse R$ 1.421 no ano que vem. No entanto, a inflação perdeu força. Por isso, o reajuste será menor que o estimado há alguns meses.
A Constituição determina que o mínimo deve garantir a manutenção do poder de compra do trabalhador.
O aumento real do salário mínimo foi aprovado pelo Congresso em agosto, após medida provisória do governo Lula de maio. O reajuste real foi implementado informalmente em 1994, por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), logo após a adoção do Plano Real. As gestões petistas oficializaram a medida.
O primeiro governo Lula estabeleceu a fórmula de reajuste pela inflação medida pelo INPC mais a variação do PIB de dois anos antes.
Dilma Rousseff (PT) transformou a regra em lei com vigência para os anos de 2015 a 2019 -Temer, que governou durante a recessão, não mudou a legislação.
O governo de Jair Bolsonaro (PL) não concedeu um reajuste acima da inflação para o salário mínimo.
No terceiro mandato, Lula sancionou a nova política de valorização do piso em agosto, simbolizando a retomada da fórmula que já havia vigorado em gestões anteriores do PT.
