A Braskem, única petroquímica integrada de primeira e segura geração de resinas termoplásticas no Brasil, foi condenada pela 16ª Vara Cível/Fazenda Estadual de Alagoas a indenizar o Estado ´de Alagoas pelos prejuízos financeiros causados pelo afundamento do solo em cinco bairros de Maceió, a capital.
O valor só será definido após perícia, que deve ser paga pela mineradora. O serviço geológico do Brasil apontou a Braskem como responsável pelos problemas de rachaduras, por isso, a Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE) ajuizou uma ação ordinária com pedido de reparação por danos materiais, lucros cessantes e tutela de urgência contra a empresa.
O Estado de Alagoas argumenta ter sofrido prejuízos econômicos com a perda de arrecadação do ICMS entre 2021 e 2023, em decorrência do fechamento de comércios nos cincos bairros afetados; pelos valores gastos para desapropriação de imóveis particulares para execução de obras; pelos valores alocados nas obras de mobilidade urbana propriamente ditas; pelos equipamentos públicos que tiveram intervenção do Estado, dentre outros.
Porém, para que a indenização seja feita, o governo de Alagoas deve apontar e comprovar onde e em quanto exatamente foi afetado pelos problemas do solo. Um levantamento será feito para chegar à exatidão dos prejuízos.
A Braskem é apontada como a responsável por causar instabilidade no solo dos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e parte do Farol. As rachaduras surgidas nessas localidades provocaram uma evacuação em massa de moradores, que foram forçados a sair de suas residências.
Atualmente, os bairros se encontram desabitados após, não só a saída de quem vivia na região, como pelo fechamento de diversos equipamentos públicos, a exemplo de escolas e hospitais.
