Representantes da Justiça irão realizar, nesta quarta-feira (28), a Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho. Em Brasília, a movimentação começará às 11h, no mezanino do Fórum Trabalhista da 513 Norte.
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Em nota de adesão, a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) afirma que, mesmo expressando “absoluto respeito” pelo Supremo Tribunal Federal (STF), considera que pedidos de reconhecimento de vínculos empregatícios deve ser processado e julgado apenas pela Justiça do Trabalho.
“Compete exclusivamente à Justiça do Trabalho processar e julgar os pedidos de reconhecimento de vínculos de emprego, seja para acolhê-los, seja para rejeitá-los, segundo se verifiquem ou não, nos autos de cada processo, à luz das provas produzidas e do princípio da primazia da realidade”, explica o documento.
A ANPT considera que a movimentação nacional é um “ato de resistência às recorrentes tentativas de desconstrução do próprio Direito do Trabalho”.
“Com a efetividade conferida pela Justiça do Trabalho, é imprescindível à preservação e ao robustecimento de um Estado Democrático e Social de Direito, capaz de valorizar o trabalho humano, de se manter adstrito à função social da propriedade e, sobretudo, de assegurar a dignidade dos trabalhadores e das trabalhadoras, pressupostos do crescimento Econômico realmente sustentável”, finaliza a nota.
