Italo Nogueira e Júlia Barbon
Rio de Janeiro-RJ
Responsável pelo departamento que vai investigar as 24 mortes provocadas pela Polícia Civil na favela do Jacarezinho, na zona norte do Rio de Janeiro, o delegado Roberto Cardoso disse horas depois das ocorrências que “não houve execução”.
Para Cardoso, diretor-geral do Departamento Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa, a “prova cabal” da legalidade na atuação dos agentes é a morte do policial André Frias, 45.
“A prova cabal de que a Polícia Civil não entra para executar e é necessário que haja um revide é o falecimento do nosso policial. Como foi relatado aqui, no início da incursão o nosso policial foi alvejado e foi morto. Isso é a prova cabal de que não houve execução e houve sim uma necessidade real de um revide a uma injusta agressão”, disse Cardoso.
A operação desta quinta-feira (6), realizada pela própria Polícia Civil, foi a mais letal na história do Rio de Janeiro. De acordo com o estado, ela foi montada para o cumprimento de 21 mandados de prisão de acusados de aliciamento de menores para o tráfico de drogas -três foram cumpridos, e outros três alvos foram mortos.
A investigação das mortes e a perícia no local são de responsabilidade da Divisão de Homicídios da capital, subordinada a Cardoso. A análise dos corpos é feita pelo IML (Instituto Médico Legal), subordinada à Chefia da Polícia Civil.
Sem que fosse questionado sobre o tema na coletiva, o delegado pediu a palavra para responder se havia possibilidades de ocorrência de execuções extralegais na operação.
“Queria só acrescentar aqui quanto à pergunta se houve execução ou não. Deixar claro que a Polícia Civil não entra em comunidade nenhuma ou em nenhum lugar para praticar execução. A Polícia Civil entra para cumprir mandados de prisão, deferidos pela Justiça, dentro da legalidade, baseado em investigação policial, inquérito policial, dentro da total legalidade. Não fosse isso, o Poder Judiciário não decretaria essas prisões”, disse ele.
“Então, a ação é legítima desde o início até o final dentro de total legalidade”, disse Cardoso.
Até a noite de quinta, os corpos das vítimas não haviam sido levados para o IML. Segundo a Comissão de Direitos Humanos da OAB, 22 estavam em hospitais e outros 2 sem localização definida. O único morto identificado pelo IML foi o policial civil.
O andamento da investigação do caso é uma das preocupações da Defensoria Pública e da Comissão de Direitos Humanos da OAB.
“Vamos exigir perícia independente neste caso. Não é possível que a Polícia Civil investigue a si mesmo numa chacina dessa dimensão”, disse Nadine Borges, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB.
A Defensoria Pública afirmou que alguns dos locais em que ocorreram as mortes na favela do Jacarezinho foram desfeitos antes da realização de perícia da Divisão de Homicídios.
A defensora pública Maria Júlia Miranda, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, que esteve no local, afirmou que houve alteração da cena do crime em ao menos três pontos. Duas delas ocorreram dentro de residências e outra num beco em que um homem foi morto, segundo ela, numa cadeira de plástico.
“Numa casa, a família foi tirada e morreram dois rapazes na sala. A sala está repleta de sangue e partes de corpo. Elas foram tiradas de dentro dessas casas já mortas. É desfazimento de cenas de crime”, disse Miranda.
As entidades também criticaram o Ministério Público do Rio de Janeiro em razão da extinção do Gaesp (Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública), que tinha promotores dedicados a apurar eventuais ilegalidades em operações policiais.
Atualmente há apenas uma coordenadoria que pode dar orientação a promotores sobre como atuar no caso.
“O Gaesp foi extinto nesse cenário que a gente vivencia”, disse o advogado Daniel Sarmento, um dos responsáveis pela ação no Supremo Tribunal Federal que impôs exigências para a realização de operações policiais.
O Ministério Público do Rio disse que investigará denúncias de prática de abuso policial na operação que deixou 25 mortos na manhã desta quinta-feira (6), na comunidade do Jacarezinho, no Rio.
Em nota, o MP informa que o canal de atendimento do plantão permanente “recebeu, nesta tarde, notícias sobre a ocorrência de abusos relacionados à operação em tela, que serão investigadas”. E diz ainda que todas as apurações serão conduzidas em observância aos pressupostos de autonomia exigidos para o caso, de extrema e reconhecida gravidade.
“O MP-RJ, desde o conhecimento das primeiras notícias referentes à realização da operação que vitimou 24 civis e 1 policial civil, vem adotando todas as medidas para a verificação dos fundamentos e circunstâncias que envolvem a operação e mortes decorrentes da intervenção policial, de modo a permitir a abertura de investigação independente para apuração dos fatos, com a adoção das medidas de responsabilização aplicáveis”, acrescenta.
As informações são da Folhapress
