O juiz do trabalho de São Paulo Marcos Scalercio, que também dá aulas de direito em um famoso cursinho preparatório para concursos públicos, está sendo acusado por ao menos dez mulheres de assédio sexual entre 2014 e 2020 (assista ao vídeo acima com a leitura de depoimentos de vítimas).
O suspeito é juiz substituto do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região e professor de direito material e processual do trabalho no Damásio Educacional.
O Me Too Brasil, então, levou as queixas ao Conselho Nacional do Ministério Público, que depois acionou os órgãos competentes. Atualmente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo, apuram essas três acusações contra o juiz, respectivamente, nas esferas administrativa e criminal.
Dez mulheres
As denunciantes, que não querem ser identificadas por temerem represálias, são: uma funcionária do TRT, uma advogada, uma estagiária de direito, seis alunas do cursinho Damásio à época, e uma professora de direito – com quem a reportagem conversou.
Algumas das mulheres postaram e compartilharam prints das conversas que alegam ter tido com ele e que, segundo elas, comprovam os assédios sexuais cometidos por Scalercio (veja mais abaixo). As fotos dos diálogos foram divulgadas em grupos fechados de concursos públicos voltados a mulheres, compartilhadas entre as próprias vítimas e também acabaram encaminhadas ao Me Too Brasil.
Das dez mulheres, três delas acusam o magistrado de 41 anos de agarrá-las e beijá-las à força dentro do seu gabinete no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Barra Funda, Zona Oeste da capital, ou em uma cafeteria próxima ao cursinho, no Centro.
Outras sete vítimas também relatam que ele usou as redes sociais para assediá-las, tendo comportamento inapropriado e enviando mensagens com conotação sexual.
Assédio sexual é crime no Brasil. Pode ocorrer em um contexto em que há relação hierárquica entre o agressor e a vítima, no qual ele a constrange, geralmente no ambiente de trabalho, seja usando palavras ou cometendo ações de cunho sexual, sempre sem o consentimento da pessoa, como um beijo ou um toque forçados, por exemplo.
As denúncias de assédio contra o juiz começaram em 2014, mas só começaram a ser discutidas entre as vítimas em 2020. Primeiro pela internet, quando vítimas que não se conheciam começaram a citar o nome de Scalercio em pelo menos dois grupos fechados de discussão voltados a concursos públicos para mulheres. Elas o definiam como assediador sexual.
Em um desses grupos, a organizadora pedia às concurseiras que a seguiam que enviassem as postagens que haviam feito anteriormente com denúncias contra o magistrado.
Ao descobrirem que outras mulheres denunciaram o juiz por assédio, três das vítimas que procuraram o Me Too Brasil decidiram dar sequência às denúncias. As queixas seguiram então para os órgãos competentes apurarem.
O Me Too Brasil, ou o “Eu Também” (na tradução do inglês), foi criado em 2020 no país, inspirado pelo movimento que nasceu nos Estados Unidos em 2017, depois de uma série de denúncias contra o produtor Harvey Weinstein, acusado por dezenas de mulheres de abuso sexual e estupro. Desde então, a ONG combate assédio e abuso sexual prestando assessoria jurídica gratuita a mulheres por meio de profissionais voluntários.
A organização levou as acusações das três mulheres contra o juiz para o Projeto Justiceiras e a Ouvidoria das Mulheres do Ministério Público, em Brasília, com os quais tem parceria. A Ouvidoria acionou depois as autoridades responsáveis para que as denúncias fossem investigadas.
Pelo fato de os membros da Justiça do Trabalho terem competência federal nas suas atribuições, eventuais violações cometidas por eles são apuradas por órgãos federais. Se for considerado culpado no âmbito administrativo, o magistrado poderá ser exonerado do cargo, suspenso, afastado ou advertido. No aspecto criminal, condenados por assédio sexual podem ser punidos com até dois anos de prisão.
Segundo apurações, a defesa de Scalercio negou todas as acusações na Justiça e continua trabalhando como juiz e ainda é professor.
Funcionária do TRT
Uma funcionária do Tribunal Regional do Trabalho contou em depoimento à Corregedoria do TRT que o juiz a agarrou e beijou à força dentro do gabinete dele, no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa em São Paulo, em 2018. Esta é uma das três denúncias contra Scalercio que são apuradas pelo CNJ e pelo Ministério Público Federal (MPF).
A servidora do Tribunal Regional do Trabalho, que não era subordinada diretamente ao juiz, falou que o assédio ocorreu após ela perguntar a ele sobre possibilidades de trabalho durante um evento no prédio do fórum. O local é uma das unidades do tribunal na cidade de São Paulo.
O magistrado então a convidou para ir à sala de trabalho dele dentro do fórum e lhe enviou mensagens por WhatsApp, segundo relato da funcionária.
A funcionária ainda relatou que o magistrado a “encoxou” dentro da sala: “Doutor Marcos não parou. Veio e pegou na linha da [minha] cintura por três vezes”.
A servidora afirmou que o juiz lhe disse: “Sei que você quer”. Assustada, ela falou que tentou se livrar do magistrado e chegou a colocar a mão no rosto dele e o empurrou.
Como o gabinete não tinha câmeras e não havia mais ninguém na sala de audiência além dos dois, ela contou que tentou pegar o celular para filmá-lo, mas ele não a deixou registrar o assédio: tirou o telefone dela e o colocou sobre a mesa.
A funcionária relatou que o juiz disse que ela “não poderia fazer nada” contra ele. Em seguida, a mulher saiu da sala de audiência e voltou para o seminário.
Nervosa, ela decidiu ir embora. No dia seguinte, contou a uma amiga o que aconteceu. Dez dias depois, resolveu mandar mensagem para o juiz dizendo que “houve falta de respeito, que não deu abertura” para ele abordá-la daquele jeito.
O magistrado então “respondeu que não sabia sobre o que ela estava falando”, de acordo com a funcionária.
Na época, ela não o denunciou porque acreditava que “não tinha provas” contra ele, exceto suas próprias palavras. Mas mudou de opinião quando viu outras mulheres acusando o magistrado por assédio sexual nas redes sociais. Procurou então o Me Too Brasil para formalizar sua denúncia contra Scalercio.
Desde então, ela aguarda decisões do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério Público Federal. Atualmente faz terapia e tem acompanhamento psicológico por conta do trauma que sofreu, segundo a ONG.
Estagiária de direito
Uma estudante de direito que fazia estágio no Fórum Trabalhista Ruy Mendes, em São Paulo, em 2019 contou em depoimento ao Me Too Brasil que à época foi assediada pelo juiz também no gabinete dele.
A mulher disse que tinha ido ao local pegar a assinatura de Scalercio após as audiências dele para cumprir a grade curricular exigida pela universidade. De acordo com a estudante, depois que entrou na sala, o juiz trancou a porta.
A mulher ainda contou que pediu para o magistrado parar de agarrá-la, mas ele continuou. “Eu falava em alto e bom tom que não queria e que era para ele parar”, relatou. “Tentei juntar todas as minhas peças [relatórios] que estavam em cima da mesa para sair, e ele não deixava, pois ficava insistentemente me agarrando.”
A vítima afirmou que escapou do juiz após alguns minutos, quando conseguiu sair da sala. “Em seguida, ele me enviou mensagem dizendo para marcarmos outro dia, pois ele queria me ver.”
A estagiária disse que respondeu a mensagem do magistrado perguntando se ele não tinha “medo” por tê-la assediado no gabinete dele. Mas, segundo ela, Scalercio falou que ninguém acreditaria nela se contasse o que ocorreu lá dentro.
“Eu o questionei se ele não tinha medo de criar essa situação dentro do próprio gabinete. Ele disse que ninguém acreditaria, caso eu contasse”, disse a aluna.
Apesar de ter feito a denúncia acima ao Me Too Brasil após ter conhecimento de outras acusações contra ele nas redes sociais, a ex-estudante não deu sequência à queixa, com receio de represálias.
Alunas do Damásio
Uma então universitária de direito e aluna do Damásio à época também procurou o Me Too Brasil para denunciar o magistrado por tê-la agarrado e tentado beijá-la contra a sua vontade. Segundo ela contou em depoimento à Corregedoria do TRT, o assédio ocorreu em 2014 numa cafeteria no Centro da capital, perto da faculdade em que estudava.
De acordo com a vítima, o professor foi atrás dela oferecendo ajuda com livros e a convidou para um café, onde a beijou sem o seu consentimento. A mulher decidiu fazer a denúncia ao Me Too Brasil ao saber de outros relatos de vítimas de assédio do juiz. Este caso também chegou ao conhecimento do CNJ e teria sido levado ao MPF.
Uma outra ex-estudante do cursinho Damásio procurou o Me Too para acusar o juiz, de quem era aluna, de ter usado as redes sociais dele na internet para assediá-la em 2014. Como as aulas eram a distância, ela contou que adicionou Scalercio no Facebook para tirar uma dúvida. Depois, segundo relatou, ele começou a puxar papo, fazendo “cantadas baratas” e pedindo foto dela de “calcinha”.
Ainda de acordo com a vítima, o professor ofereceu revisão da prova via Skype e, quando ela abriu a câmera, viu que ele estava nu e se masturbando. Ela disse que desligou o vídeo logo em seguida. Com medo, a vítima não quis que a denúncia fosse encaminhada às autoridades. Segue abaixo um trecho da troca de mensagens dela com outra pessoa comentando o assédio e que chegou a ONG.
Outras três mulheres que também eram alunas do Damásio chegaram a enviar mensagens para um grupo fechado de concurseiras na internet que perguntava quem já havia sofrido assédio de Scalercio, segundo o Me Too Brasil. Elas haviam respondido que sim ou contado as investidas não consentidas do professor.
“É o Márcio [Marcos] Scalercio né, tenho certeza. Uma vez fui tirar dúvida sobre uma aula e ele me perguntou se eu gostava de beijar na boca (?)”, comentou outra mulher em mensagem.
Em outras mensagens de conversas nas redes sociais que chegaram ao Me Too Brasil, mulheres contaram que é preciso denunciar Scalercio para que ele pare de assediá-las. “Enquanto ninguém expuser as atitudes dele, ele vai continuar fazendo e fazendo e fazendo…”, escreveu uma delas.
Outra lamentou o fato de o professor continuar dando aulas sem que a direção do cursinho o repreendesse: “O pior é o Curso Damásio, que as alunas reclamam do assédio e eles são sempre contra as alunas”.
Advogada
Ao saber de que mais mulheres acusaram o juiz de assédio na web, uma advogada seguidora de Scalercio nas redes sociais também procurou o Me Too Brasil para acusá-lo. Segundo ela contou em depoimento que chegou ao conhecimento da Corregedoria do TRT, ele a assediou em mensagens pelo Instagram. Esta é outra denúncia que está com o CNJ e também estaria com o MPF.
A advogada contou que, em 2020, durante o início da pandemia de Covid, seguia o juiz e professor nas redes sociais dele. Ela disse que Scalercio puxou conversa e depois, sem qualquer motivo aparente, passou a perguntar sobre a vida sexual dela.
Professora
Uma professora de direito que disse ter sido assediada por Scalercio ainda em 2020, o juiz a procurou pelo Instagram depois que ela o marcou numa foto na qual indicava um livro do magistrado como sugestão de leitura.
Ela também autorizou a reportagem a mostrar trechos da conversa que teve com o juiz, na qual, segundo a professora, ele faz comentários inapropriados para alguém que nem conhecia. Em um deles, também sugeriu que ela fosse “assexuada”, assim como fez com a advogada.
A professora, no entanto, não procurou o Me Too Brasil e nenhum outro órgão para denunciar o juiz por assédio. “Eu não levei à frente, mas já deletei ele depois que fui saber que ele tinha esse comportamento com outras mulheres. Eu fiquei preocupada porque pensei: ‘Ele já deu aula para muita gente e é juiz’. Eu só sabia quem é porque ele dá aula num cursinho famoso”, comentou.
Apuração administrativa
A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, vai apurar se Scalercio cometeu alguma infração disciplinar como juiz por conta das denúncias de assédio sexual. Existe a possibilidade de que o caso comece a ser analisado a partir desta terça-feira (16) por vários magistrados. Eles decidirão se abrem um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz do trabalho ou não.
A lei da magistratura determina que juízes devem manter conduta irrepreensível na vida pública e também na particular.
O CNJ vai apurar as denúncias contra o juiz depois que a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo arquivou por duas vezes as acusações contra Scalercio. Por determinação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça irá analisar mais profundamente o caso e revisar os trabalhos feitos pelo órgão do TRT.
Em dezembro do ano passado, um corregedor do Tribunal Superior do Trabalho fez críticas ao arquivamento.
O Tribunal Regional do Trabalho analisou os depoimentos das três mulheres que procuraram o Me Too Brasil para acusar Scalercio de assédio. São elas: a funcionária do TRT que o acusou de assediá-la no gabinete, a ex-aluna do Damásio que disse que ele a agarrou numa cafeteria e a advogada que falou ter sido chamada de “assexuada” pelo juiz numa troca de mensagens por celular.
Além disso, testemunhas e juízas ouvidas pelo órgão disseram saber de mais denúncias de crimes sexuais contra o magistrado.
Mas, mesmo diante dessas acusações contra Scalercio, a maioria dos desembargadores do TRT em São Paulo seguiu a posição do relator, que arquivou o caso em meados de 2021. Ele era corregedor do tribunal e analisou a Reclamação Disciplinar (RD) contra o magistrado. A maior parte dos magistrados decidiu por votação que não havia provas de que o juiz do trabalho cometeu irregularidades durante o serviço e na vida pessoal. E que por este motivo não iriam abrir um Procedimento Administrativo Disciplinar para investigá-lo.
O resultado do TRT seguiu para apreciação do CNJ, que não concordou com o arquivamento das denúncias e determinou nova apuração, desta vez pela corregedoria do próprio órgão, por entender que há indícios de infrações contra o juiz que precisam ser esclarecidas.
Se o CNJ abrir o Processo Administrativo Disciplinar contra o juiz e ele for considerado culpado, as punições possíveis poderiam ir de uma suspensão, um afastamento ou uma advertência até a exoneração do cargo. Além do arquivamento do caso, se o magistrado for inocentado.
“A Corregedoria Nacional informa que o Pedido de Providências […], que tramita sob segredo de justiça, aguarda inclusão em pauta para ser julgado pelo Plenário do CNJ”, diz a assessoria do Conselho Nacional de Justiça.
Apuração criminal
Além disso, o Ministério Público Federal (MPF) do Tribunal Regional Federal da 3ª Região apura desde o ano passado as denúncias de assédio sexual contra Scalercio, mas na esfera criminal.
Ao menos uma das vítimas já foi ouvida pelos procuradores da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR-3) do MPF, que investigam juízes com foro. A lei penal prevê pena de até dois anos de prisão em caso de condenação.
Caso a PRR-3 denuncie Scalercio por assédio sexual à Justiça Federal, será aberto um processo criminal contra ele. Por ser magistrado e ter prerrogativa de foro, o juiz seria investigado pelo Órgão Especial do TRF-3. Se o tribunal aceitar uma eventual denúncia, o acusado se tornaria réu.
Me Too Brasil
Segundo Luanda Pires, diretora de relações institucionais do Me Too Brasil, muitas vítimas de assédio demoram para denunciar os agressores por se sentirem fragilizadas e com medo, como no caso envolvendo Scalercio.
Mas de acordo com Luanda, o número de vítimas que acusam o magistrado por assédio pode ser maior. “A gente já sabe de muitas outras vítimas, que ainda não estão dispostas, não têm condições ainda de falar sobre, mas a gente já sabe de outras mulheres. A sociedade brasileira naturalizou esse crime, entendendo esses atos como ‘cantadas’.”
Desde o seu surgimento, o MeToo Brasil já atendeu mais de 150 vítimas até 2021. Quase 80 desses atendimentos foram de mulheres contando suas histórias como vítimas de crimes sexuais. A outra parte foi de vítimas pedindo ajuda. E perto de 70 delas foram encaminhadas para redes de proteção do Estado, como delegacias especializadas e hospitais.
Algumas vítimas acabam desenvolvendo sequelas em razão de abusos que sofreram. “Depressão, ansiedade, problemas de alimentação, problemas gastrointestinais… Tudo em razão dessas violências e como elas vão processando isso internamente”, afirmou Luanda.
Justiceiras e Ouvidoria das Mulheres
O Me Too Brasil tem parceria com o Projeto Justiceiras, organização social sem interesse financeiro, que dá suporte profissional voluntário nas áreas jurídica, psicológica, de acolhimento, apoio médico às vítimas.
O Projeto Justiceiras, por sua vez, ouve as vítimas e encaminha as denúncias com indícios de crimes para a Ouvidoria das Mulheres do Conselho do Ministério Público.
TRT
O Fórum Trabalhista Ruy Barbosa é uma das três unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que é o órgão da Justiça do Trabalho que cuida da capital paulista, Guarulhos, Osasco, ABC Paulista e Baixada Santista.
Segundo seu site oficial, o TRT-2, onde Scalercio trabalha, tem tramitação de mais de 900 mil processos e é considerado “o maior tribunal trabalhista do país em termos de estrutura e de volume processual”.
A respeito do caso das denúncias de assédio sexual contra o juiz Scalercio, o Tribunal Regional do Trabalho informou que elas foram apuradas inicialmente pela Corregedoria Regional do TRT-2, “sendo arquivado posteriormente por insuficiência de provas”.
Como denunciar
Vítimas de violência sexual podem denunciar seus agressores procurando a polícia, seja ligando para o número 190, da Polícia Militar (PM), para o Ligue 180, da Central de Atendimento à Mulher, ou entrando em contato com a Delegacia de Defesa da Mulher Online.
