Após acordo com o Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT-MS), o proprietário da JSRM Consultoria e Prestação de Serviços Elétricos, João Roberto Saueia Marques, foi multada em R$ 100 mil por ter coagido e ameaçado com demissão em massa e tentar obrigar os funcionários a votar em Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com o MPT-MS, além da multa, o empresário tem 24 horas para se retratar com os funcionários, por meio de todos os canais de comunicação de acesso aos públicos interno e externo da empresa.
Em nota, o MPT-MS informou que inquérito civil constatou prática ilícita após receber denúncias anônimas relatando que João Roberto Saueia Marques promoveu uma reunião com cerca de 80 funcionários, e “que discursou sobre suas convicções políticas e teria coagido, inclusive com ameaças de demissão em massa, seus trabalhadores a votarem em determinado candidato ao cargo de presidente da República”, explicou o MPT.
Além da multa e retratação, o empresário deverá conceder garantia provisória no emprego aos atuais trabalhadores, pelo prazo de seis meses, ressalvada alguns casos explicitados pelo MPT-MS.
O empresário se comprometeu, junto ao órgão, a efetuar o pagamento dos R$ 100 mil a uma entidade pública ou privada, sem fins lucrativos, indicada pelo Ministério Público do Trabalho.
“O descumprimento dos termos do acordo extrajudicial sujeita a empresa à aplicação de multa no valor de R$ 10 mil, por cláusula e por trabalhador lesado, reversível ao Fundo Estadual de Defesa de Interesses Difusos (FID) ou a órgãos e entidades públicos ou privados, sem finalidade lucrativa, de promoção de direitos sociais relacionados direta ou indiretamente ao trabalho, priorizando o local do dano”, explicou o MPT-MS em nota.
Denúncias
Servidores da empresa JSRM Consultoria e Prestação de Serviços Elétricos afirmaram terem sido coagidos, ameaçados com demissão em massa e “obrigados” para votar em Jair Bolsonaro (PL), pelo empresário João Roberto Saueia Marques.
Os funcionários dizem terem denunciado o caso de assédio eleitoral ao Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT-MS), que confirmou o recebimento da Notícia de Fato.
O empreendimento, que tem sede em Campo Grande, se manifestou por meio do setor jurídico. Ao g1, o advogado Luiz Augusto confirmou que “houve a reunião de costume e que foi falado sobre a importância do voto”, porém “não houve coação para voto em nenhum candidato”.
Alguns funcionários, que não serão identificados, foram ouvidos pelo g1 e relataram detalhes da reunião descrita como “intimidadora” e “humilhante”.
“A reunião foi bem rápida e direta, meu patrão disse: ‘o Brasil está nas nossas mãos, vocês decidem se vão votar no ladrão ou na pessoa correta. Se vocês votarem no ladrão, eu vou fechar minha empresa, e tchau, obrigado! Vou mandar todos embora’”, relembrou um dos funcionários.
A fala do empresário foi confirmada por mais de um funcionário do empreendimento. Os servidores disseram que a reunião ocorreu na segunda-feira (24), logo pela manhã, às 8h.
“Quando a gente chegou para trabalhar, por volta das 8h, o patrão pediu para irmos para uma reunião. Quando chegamos lá, o patrão começou a falar do partido que ele não gosta, no caso o Partido dos Trabalhadores (PT). Começou a chamar o Lula de ladrão e a expor a opinião dele. No final, ele falou que não era para votar nesse candidato, porque se esse candidato ganhasse, ele ia fechar a empresa e todos iriam ficar desempregados, ia mandar embora”, detalhou outro servidor.
Cerca de 80 funcionários foram reunidos para escutar o discurso do empresário, segundo os trabalhadores ouvidos pelo g1. Antes de irem para a reunião, os servidores imaginavam que o teor da conversa seria die receberam as “ameaças”, como descrevem, com espanto. Saiba como denunciar casos de assédio eleitoral mais abaixo.
Como denunciar casos de assédio eleitoral
Qualquer pessoa que presenciar direta ou indiretamente episódios capazes de configurar assédio ou coação eleitoral, em um ambiente de trabalho, deve denunciar imediatamente ao MPT-MS.
Para isso, clique neste link ou baixar o aplicativo MPT Pardal, disponível nos sistemas Android e IOS. O serviço on-line de denúncias funciona 24 horas e as ocorrências podem ser feitas de forma anônima.
