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Hélio Doyle

Impasses impedem ocupação do centro administrativo

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O estádio Mané Garrincha não é o único elefante branco deixado pelo governo de Agnelo Queiroz e Tadeu Filippelli. Há outro, em Taguatinga: o centro administrativo, onde já deveriam estar trabalhando o governador, o vice, a maioria dos secretários e mais 13,5 mil servidores do governo de Brasília. Com 96,5% das obras concluídas, o complexo está ainda vazio por causa de desentendimentos entre o governo e o consórcio que o construiu e que tem contrato para operá-lo e mantê-lo por 21 anos.

O centro administrativo é uma parceria público-privada (PPP): o investidor privado construiu os prédios e fará sua manutenção integral, recebendo mensalmente uma contraprestação do governo, que a estima em R$ 245 milhões por ano. Os impasses que há dois anos inviabilizam o funcionamento do complexo têm se refletido, inclusive, no ânimo de investidores privados em firmarem novas PPPs com o governo.

Elefante agora, mas pode deixar de ser

Há, porém, grande diferença entre o centro administrativo e o Mané Garrincha, projeto megalomaníaco e que muito dificilmente se tornará rentável a um bom prazo. Embora muitos não tenham concordado e ainda não aprovem a ideia de levar a sede do governo e grande parte dos servidores para Taguatinga, a obra é um fato consumado. Os prédios estão lá podem ser bem aproveitados pelo governo.

O estádio é inviável economicamente e por muitos anos será deficitário, já o complexo administrativo é viável desde que o governo e o consórcio – denominado Centrad e integrado pela Odebrecht e pela Via Engenharia — se entendam.
Aí o centro administrativo deixará de ser um elefante branco.

Consórcio não recebe e não paga

O Centrad reclama da lentidão do governo em resolver as pendências para que o centro seja ocupado, o que estaria causando prejuízos financeiros ao consórcio e ao próprio governo. O consórcio entregou a primeira etapa da obra em julho de 2014 e entende que desde então tem o direito de receber as prestações estabelecidas no contrato. Como o governo não está pagando, o valor estaria já na faixa de R$ 70 milhões – e um dia será cobrado, ainda que na Justiça.

Sem receber, o Centrad está rolando a dívida que fez com a Caixa Econômica Federal e com o Santander para financiar a construção. São juros sobre juros e a dívida já passa de R$ 1 bilhão. Além disso, a Terracap não honrou as garantias definidas no contrato, mesmo com a determinação do Tribunal de Contas do DF para que o fizesse.
O Centrad já entrou na Justiça para que as garantias sejam apresentadas.

Mais complicado do que parecia

Quando assumiu, o governo achava que os problemas para ocupar o centro administrativo seriam relativamente fáceis de resolver: apresentar as garantias da Terracap, concluir 3,5% as obras (o que depende apenas de definições do governo), decidir como seria o processo de instalação de tecnologia de informação e de compra dos móveis e estabelecer a logística da mudança. Além disso, era preciso resolver o problema do “habite-se” concedido nos últimos dias do governo de Agnelo e anulado pela Justiça.

Como o contrato da PPP não previu, como deveria, que computadores, telefonia e móveis fossem de responsabilidade do Centrad, o governo teria ou de fazer um aditivo – no que encontrou restrições no TCDF e no Ministério Público – ou abrir licitação, o que implicaria em despesas elevadas. Uma hipótese era fazer a mudança com os móveis já utilizados, retirando do consórcio a responsabilidade por sua manutenção.

Muita coisa a resolver, certamente, porém nada tão complicado e que fosse levar tanto tempo.

Questionamentos agora são ao contrato

Só que, além de não dar as garantias, desde o final do ano passado o governo passou a questionar também os termos do contrato e os valores. A secretária de Planejamento e Gestão, Leany Lemos, resolveu rever tudo, inclusive o estudo de viabilidade. Há cerca de dois meses a Seplag contratou, por R$ 2,23 milhões, a consultoria do Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops) para fazer uma avaliação do contrato, estruturar um escritório de gestão do centro e planejar a mudança.

O trabalho ainda está em andamento, mas o governo não descarta propor ao Centrad a rescisão da PPP. Que, por mais consensual que possa ser, levará a muitas negociações e provavelmente a arbitragens e decisões judiciais. Caso isso aconteça, será preciso concluir as obras, obter o “habite-se” e definir como o governo fará para gerenciar, sem PPP, o complexo em Taguatinga.

Nada será rápido e enquanto isso o elefante branco continuará impávido.

E o “habite-se” não sai

Outro ponto que contrapõe o consórcio ao governo é o chamado Relatório de Impacto de Trânsito (RIT), essencial para conseguir o “habite-se”. O consórcio diz que cumpriu as exigências do Detran para uma primeira etapa, fazendo as obras necessárias para reduzir os impactos negativos no trânsito da região, mas nem assim consegue liberar o “habite-se”.

O governo questiona a solução dada pelo Detran, diz que o RIT não poderia ser dividido em duas etapas e por isso o processo de “habite-se” acabou sendo encaminhado à Procuradoria Geral do DF para análise. O Centrad, diante da demora, entrou com ação na Justiça para liberar a autorização.


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