O Estatuto da Pessoa Idosa no Brasil, em vigor desde 2003, estabelece uma série de gratuidade para pessoas acima de 60 anos. Porém, muitos desconhecem que há diversos serviços grátis para idosos.
Pensando nisso, separamos 5 comodidades que essa parcela da população tem direito e que você não sabia!
5 serviços que os idosos têm direito a gratuidade
No Brasil, existem diversas gratuidades voltadas para a terceira idade visando facilitar-lhes o acesso a diferentes comodidades e a poupar dinheiro. Alguns desses serviços incluem:
1- Isenção no IPTU
Aposentado ou pensionista acima de 65 anos, que possui somente um imóvel em qualquer município do país e comprove que o utiliza como residência.*
Bem como, ter renda mensal que não ultrapasse 3 salários mínimos para isenção total; e renda mensal entre 3 e 5 salários mínimos para dispensa parcial. Outro item muito importante é o imóvel não ter o valor venal acima de R$ 1.668.590,00.
Para saber se tem esse direito e quais as regras, é preciso consultar a secretaria da fazenda na cidade residente.
2 – Viagens de ônibus rodoviários entre cidades
Maiores de 60 anos têm direito a passagem gratuita nas viagens intermunicipais feitas em rodoviária. No Estado de São Paulo, a limitação é de dois assentos por veículo em cada horário de viagem. Por exemplo, o idoso pode ir da capital à cidade de Campinas sem pagar nada.
Entretanto, para ter direito ao transporte gratuito é preciso solicitar a reserva com no mínimo 24 horas e, no máximo, 5 dias antes da data da viagem. A solicitação tem que ser feita nos canais de atendimento da empresa de transporte.
3 – Viagens interestaduais de transporte coletivo
Para viagens interestaduais, as empresas de ônibus também devem possuir duas vagas gratuitas por veículo em cada trajeto. No entanto, este benefício é somente para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
Quando os lugares reservados forem preenchidos, seguindo o mesmo critério de renda, as empresas têm de conceder no mínimo 50% de desconto nas passagens para os demais passageiros idosos.
Para solicitar a gratuidade, o beneficiado deve comprovar a renda com o extrato do INSS ou com a Carteira de Trabalho, e deve se dirigir ao guichê ou pontos de venda da empresa de ônibus com pelo menos três horas antes do início da viagem, ou com no mínimo 30 dias úteis anteriores.
É importante ressaltar que essas regras podem variar de acordo com a distância da viagem, sendo fundamental obter mais informações com a companhia de transporte.
4 – Medicamentos
Ainda segundo Estatuto do Idoso, é direito da pessoa com mais de 60 anos ter acesso gratuito a medicamentos, principalmente os de uso contínuo.
Além do SUS, o Programa Farmácia Popular é um meio de conseguir os fármacos grátis ou até com 90% de desconto, levando um documento com foto e a receita médica dentro do prazo de validade.
5 – Transporte público urbano
Idosos têm direito ao transporte público urbano grátis. Geralmente cada cidade e estado tem uma carteirinha ou bilhete que identifica pessoas com mais 60 anos*. Porém, há um limite de passagens a serem utilizados por dia dependendo do local. No Estado de São Paulo, por exemplo, somente pessoas acima de 65 anos podem utilizar o trem e metrô gratuitamente.
*A idade pode variar entre 60 e 65 anos conforme o Estado.
Finalizando, os benefícios sociais voltados para os idosos foram merecidamente criados para que essa fase da vida seja relativamente tranquila e com mais qualidade. Se você é ou conhece alguém dessa faixa etária, é essencial saber sobre esses e outros direitos para poder usufruí-los.
