Todos nós já sabemos que a Netflix começou a cobrar pelo compartilhamento de senhas na mesma conta, o que a gente pode não saber é que a cobrança pode ser indevida por configurar uma violação ao Código de Defesa do Consumidor. De acordo com o advogado Cláudio Magalhães, a cobrança pode ser considerada abusiva.
“Em princípio, a Netflix poderia realizar a cobrança, mas para tanto seria indispensável que houvesse clareza suficiente no contrato, para que o usuário decidisse a respeito”, explica o sócio do Salamacha Advocacia.
Ele ainda explica que o contrato não é claro e pode gerar uma confusão. “A ausência de uma explicação clara pode configurar um abuso e violação às normas do Código de Defesa do Consumidor e o cliente pode procurar o Procon de sua cidade para averiguar o caso”, finaliza.
