O influenciador digital Monark apresentou um recurso contra a multa de R$ 300 mil que lhe foi imposta por criar novos perfis em redes sociais após uma ordem de proibição.
De acordo com o documento ao qual o UOL teve acesso, o advogado de Monark argumenta que disseminar notícias falsas não é um crime. “Eventual ‘desinformação’ ou ‘fake news’ não são crimes, são atos de natureza cível, cuja base também não justificaria a imposição de medidas severas contra o recorrente em um Estado Democrático de Direito, onde as leis e a Constituição ainda têm validade.”
Embora publicar ou compartilhar informações falsas não seja um crime tipificado na esfera penal, o conteúdo divulgado pode se enquadrar em delitos como calúnia, discurso de ódio ou, no caso em que Monark é investigado, infração contra o Estado Democrático de Direito.
A defesa do influenciador também alega que há perseguição em curso: “O Inquérito não deve se transformar em uma caça desenfreada, uma busca aleatória ou um instrumento de busca – ou mesmo perseguição – em busca de crimes que sequer são tipificados, o que não justifica a invasão sem motivo que está ocorrendo na vida do recorrente apenas por ele expressar sua opinião e pensamento.”
Além de pleitear a revogação da multa, o advogado também solicita o desbloqueio das redes sociais de Monark e o término da investigação. Ele argumenta que o ministro deveria ter estipulado um prazo para o desbloqueio dos perfis e que a proibição configura censura prévia.
Em junho, Monark teve suas redes sociais bloqueadas por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Ele foi impedido de criar novos perfis após divulgar informações falsas sobre o STF, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o próprio processo eleitoral, questionando a integridade das urnas eletrônicas.
Na semana passada, o influenciador recebeu uma multa de R$ 300 mil por criar novos perfis. O ministro afirmou ter recebido alertas das áreas técnicas do TSE, que identificaram a disseminação de “ideias abertamente ilegais e antidemocráticas” e informações falsas sobre o sistema eleitoral.
