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Agora é Lei, “Sinal Vermelho” contra violência doméstica é fortalecido no DF

Além das farmácias, agora as vítimas podem pedir ajuda em estabelecimentos como supermercados, hotéis e condomínios por meio de um “X” desenhado na mão

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Com o objetivo de incentivar denúncias contra a violência doméstica, a campanha “Sinal Vermelho” foi fortalecida no Distrito Federal. Isso porque o governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou, nesta quarta-feira (11),  a Lei nº 6.713 que institui o desenho do ‘x’ na mão como marca para que mulheres vítimas possam pedir ajuda em órgãos públicos, portarias de condomínios e comércios como hotéis, supermercados e farmácias.

A norma teve como inspiração a campanha nacional lançada em junho deste ano pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para incentivar as denúncias em farmácias de todo o país. A publicação da lei no diário Oficial (DODF) atende ao pedido realizado pela presidente da AMB, Renata Gil, e pela conselheira do CNJ, Maria Cristiana Ziouva, em outubro ao deputado distrital Fernando Fernandes (Pros), autor do Projeto de Lei no DF.

“A lei coloca o Distrito Federal na vanguarda das ações de combate à violência doméstica, e representa um grande avanço neste momento delicado em que as vítimas, muitas vezes, não conseguem denunciar as agressões porque estão sob constante vigilância”, explica a presidente da AMB, Renata Gil, juíza criminal no Rio de Janeiro há 22 anos.

O Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho no DF prevê que atendentes coletem nome e endereço das vítimas, prestem apoio e acionem as autoridades policiais. Mesmo em vigor, a norma ainda precisa ser regulamentada no prazo de 90 dias. As regras também serão incorporadas à campanha de combate à violência contra a mulher no DF, prevista na Lei Maria da Penha.

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Ainda de acordo com a presidente da AMB, campanhas que facilitem esse tipo de denúncia podem auxiliar pessoas que estão sofrendo. “Várias situações impedem a notificação da forma como ela deveria ocorrer, porque as vítimas normalmente têm vergonha, têm receio do seu agressor, e medo de morrer. Assim, a campanha é direcionada para todas as mulheres que possuem essa dificuldade de prestar queixa”, afirmou.

Sinal Vermelho

O objetivo da campanha nacional lançada pela AMB e pelo CNJ com as farmácias é incentivar denúncias por meio de um símbolo: ao desenhar um “X” na mão e exibi-lo ao farmacêutico ou ao atendente, a vítima poderá receber auxílio e acionar as autoridades. A ação já conta com a participação de mais de 11,5 mil farmácias em todo o país, e é uma resposta conjunta de membros do Judiciário ao recente aumento nos registros de violência em meio à pandemia.




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