Afonso Ventania – Bikerrepórter
[email protected]
Em entrevista exclusiva ao Jornal de Brasília, o secretário de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, Valter Casimiro, se mostrou otimista na aprovação do projeto Zona Verde, apesar das contestações legais de moradores da região. Casimiro acrescentou que a proposta faz parte do pacote de medidas do Governo do Distrito Federal que visa diminuir o fluxo de veículos no centro da capital.
De acordo com o chefe da pasta, o Zona Verde é uma das prioridades do governo “para estimular o uso do transporte coletivo e tirar o máximo de carros de circulação do centro do Plano Piloto”. A construção do VLT da W3, dos BRTs Norte, Sul e Oeste, de 120 km de ciclovias, aumento da frota de ônibus e do número de trens do metrô também estão incluídos nessa lista prioritária do Executivo local.
O Conselho Comunitário da Asa Norte (CCAN) encaminhou representação ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) alegando erros de origem no projeto e vício de iniciativa. Para os moradores, a competência seria do Detran-DF e não da Secretaria de Mobilidade (Semob). Em resposta, o governador Ibaneis Rocha (MDB) regulamentou lei complementar que prevê a criação de estacionamentos rotativos pagos em áreas públicas e, assim, garantiu à Semob a competência de elaborar os contratos de concessão, acompanhar e fiscalizar o cumprimento dos termos.
“Basta o TCDF emitir o ‘de acordo’ agora. O projeto já foi avaliado pelos técnicos, que concordaram, e precisa ir ao plenário para poder votar. A votação sendo favorável, [o edital de licitação] já pode ser publicado e aí é o tempo da empresa vencedora se instalar e organizar tudo. Nós entendemos que é uma atividade rápida e simples e, por isso, a gente consegue implementar o Zona Verde ainda esse ano”, cravou Casimiro.
A empresa vencedora do certame terá a concessão por 20 anos e deverá construir bolsões de estacionamento próximos às estações do metrô e do BRT para isentar de pagamento os motoristas de veículos de passeio que decidirem estacionar nesses locais e usarem o bilhete eletrônico.
Fundo de Transporte
Outra novidade revelada pelo chefe da pasta foi que o dinheiro arrecadado no Zona Verde deverá ser investido em um Fundo de Transporte. “Há uma discussão entre vários órgãos para poder destinar os recursos não apenas ao transporte coletivo, mas para a mobilidade em geral, como em ciclovias e na própria tarifa técnica usada no transporte público”, completou.
Servidor público federal de carreira, Valter Casimiro informou também que o GDF avalia a criação de uma linha do metrô da Esplanada até Santa Maria. Segundo ele, o governo local já contratou estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental. “A nova linha sairia da Esplanada, pegando por todo Eixo Monumental, seguiria pelo Sudoeste, SIA, Cruzeiro, Candangolândia, Riacho Fundo 1 e 2, Gama e Santa Maria”.
Ao longo de toda a entrevista, o secretário enumerou diversas outras ações da pasta para os próximos quatro anos, tais como:
- Construção de mais 120 km de ciclovias
- Aumento de 10% a 20% da frota de ônibus (há 2.800 coletivos circulando por todo o DF atualmente)
- Aumento de 23 para 40 trens do metrô em horário de pico
- Construção dos BRTs Norte, Sul e Oeste
- Construção do VLT na W3 Sul-Norte
- Concessão da Rodoviária do Plano Piloto
- Obras viárias
E, mais importante! O secretário garantiu que não há previsão imediata de reajuste dos preços das tarifas de ônibus e metrô. “O governador pediu para que eu estudasse junto com a Secretaria de Planejamento formas de financiamento do transporte coletivo, pois ele não quer aumentar o preço da passagem. Ele está ciente de que a pandemia trouxe uma redução do poder aquisitivo da população e, por isso, ele não quer aumento das passagens do transporte público do DF”, concluiu Valter Casimiro.
Confira a entrevista na íntegra:
Bikerrepórter: Quais são as prioridades do GDF para a área dos transportes e da mobilidade urbana?
Valter Casimiro: O governador determinou para priorizarmos de imediato, ainda no primeiro semestre, o BRT (Sistema de Ônibus Rápido) Norte, que foi uma promessa feita em campanha (de reeleição). Consiste em criar uma faixa exclusiva de Planaltina-DF até o terminal da Asa Norte, que já está com o projeto bem adiantado para ser construído ao lado do Noroeste. E dar continuidade a todos os projetos de concessões e Parcerias Público-Privada.
Entre elas, a concessão do metrô que vai de 24 carros para 40 carros no horário de pico, a implantação do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) na W3 que vai requalificar toda aquela via e ligar o terminal da Asa Sul ao terminal da Asa Norte, retirando toda aquela quantidade enorme de ônibus e fazendo essa interligação por um transporte mais eficiente e mais limpo.
Construir a ligação do BRT Sul (Gama e Santa Maria) entre as estações Park Way e Asa Sul para fazer uma melhor distribuição para a W3 e L2 e fazer a ligação também o BRT Sudoeste (EPNB, Riacho Fundo 1 e 2, Recanto das Emas.
E concluir a construção do BRT Oeste que vai ligar a EPTG com o Setor Policial Militar, o que vai ampliar o número de faixar de rolamento para os carros já que o BRT transitará em via segregada. Também vamos ligar a EPTG ao Eixo Monumental pela faixa exclusiva de ônibus, que já existe, dando um pouco mais de velocidade para o usuário do transporte coletivo.
Já determinamos às empresas de ônibus do DF para aumentarem de 10% a 20% a frota que já tem 2.800 ônibus. A ideia é estimular o uso do transporte coletivo e tirar o máximo de carros de circulação.
O governador também pediu para implantarmos com mais celeridade a concessão da rodoviária do Plano Piloto para melhorar a estrutura que atende os usuários.
O projeto Zona Verde, que compartilha o estacionamento na área central de Brasília, para oferecer maior rotatividade naquela região.
Falando em Zona Verde, o Tribunal de Contas do DF (TCDF) decidiu no fim do ano passado que o plano de concessão de estacionamentos públicos no Plano Piloto para a iniciativa privada deveria ser conduzida pelo Detran/DF e não mais pela Secretaria de Mobilidade (Semob). Como está o andamento desse projeto?
O Conselho Comunitário da Asa Norte (CCAN) sempre foi contra o Zona Verde justamente porque existe uma característica que nós fizemos questão de incluir para proteger os moradores que é deixar a área residencial das quadras sob monitoramento pela empresa responsável pelo Zona Verde. O objetivo do governo é impedir a “rota de fuga” de motoristas que estacionariam na área comercial de invadir a área residencial e prejudicar os moradores.
Por isso, os moradores serão obrigados a cadastrar três carros e terão livre acesso para evitar que eles tenham que pagar pelo estacionamento. Há algum tempo, quando houve cobrança de estacionamento rotativo no Setor Comercial Sul, aconteceu uma “fuga” dos motoristas para a 302 Sul, o que prejudicou muito os moradores. O CCAN entrou com uma representação pedindo para impedir o projeto alegando que a Semob não teria competência para cuidar de estacionamento e, sim, o Detran.
A secretaria já tinha essa competência, mas para deixar ainda mais claro, o governador fez um decreto no fim do ano passado estabelecendo a competência da Semob para poder fazer a gestão dos estacionamentos rotativos. Mas não temos poder de polícia para fiscalizar. Vamos encaminhar a concessão, colocar a iniciativa para executar o projeto dos estacionamentos rotativos e a questão das penalidades de trânsito fica sob a responsabilidade do Detran.
Quando o Zona Verde será implantado efetivamente?
Basta o TCDF emitir o “de acordo” agora. O projeto já foi avaliado pelos técnicos que concordaram e tá tudo certo e precisa ir ao plenário para poder votar. A votação sendo favorável já pode ser publicado e aí é o tempo da empresa se instalar e organizar tudo. Uma das obrigações da empresa que vai explorar o Zona Verde; criar bolsões de estacionamentos nas estações do metrô e do BRT para beneficiar os motoristas de veículos de passeio que usarem o bilhete eletrônico.
Nós entendemos que é uma atividade rápida e simples e, por isso, a gente consegue implementar o Zona Verde ainda esse ano.
Onde será investido o dinheiro arrecadado com o Zona Verde?
Há uma proposta sugerida em consulta pública para que seja criado um Fundo de Transporte para onde seriam destinados os recursos. Mas em discussão com a Câmara Legislativa, Ministério Público, a Secretaria de Planejamento do GDF está revendo isso para poder destinar os recursos não apenas para o transporte coletivo, mas para a mobilidade em geral, como em ciclovias e na própria tarifa técnica usada no transporte público.
Qual é o Plano de Mobilidade Ativa da Semob?
Já estamos detalhando todas as ciclovias existentes e o objetivo é criar ciclovias em todas as regiões administrativas numa extensão do projeto da bicicleta compartilhada que tem aqui no Plano Piloto. Já venho conversando com a empresa responsável pelas bicicletas e, caso não tenha interesse, como houve na região central do DF, devido à exploração publicitária que custeia toda a operação, o governo está disposto a subsidiar para implantar em todo o DF.
Algumas cidades como Samambaia, Taguatinga já estão com os projetos prontos. Já temos 120km de ciclovias prontos para serem licitados e estão em fase de análise na Secretaria de Economia para publicarmos os editais.
E temos uma parceria com a Universidade de Brasília para fazer o novo Plano Diretor de Transporte Urbano. A ideia é integrá-lo ao Plano de Mobilidade Ativa para integrar os modais.
Tem outro projeto do VLT, que não será incluído na concessão do VLT, que é a requalificação das calçadas e ciclovias que ligam as quadras 900 até as 600 do Plano Piloto. A ideia é facilitar a mobilidade dos passageiros que desembarcam do VLT na W3 com destino às quadras 200 e 400, por exemplo, e implementar as ciclovias na parte posterior dos comércios e revitalizar toda a região.
Os viadutos que estão sendo construídos terão ciclovias? Quais são os planos da Semob para incluir a bicicleta efetivamente no trânsito de Brasília?
Hoje nós temos a segunda malha cicloviária do país, com 630 km, e perdemos apenas por São Paulo, que tem cerca de 100 km a mais. E existe uma legislação aqui em Brasília que determina que toda modificação realizada na via é necessário construir ciclovia. Então, os ciclistas podem ficar tranquilos porque todos os viadutos que estão sendo construídos terão ciclovia.
Eu queria fazer, no entanto, uma ponderação sobre esses viadutos. Todos os projetos desses viadutos são sacados dos projetos dos BRTs, então a real finalidade dos viadutos é para o transporte coletivo. E o transporte coletivo passa na mesma via que o carro. É um pouco falso essa imagem que os viadutos estão sendo construído para o carro de passeio. É também para o carro de passeio, mas principalmente para o transporte público para tirar os nós da cidade. E a ciclovia faz parte disso.
Tenho conversado com a Novacap e com o DER e Detran para reformular a legislação que fala da ciclovia no trecho. Apesar de ser boa para a cidade, ela causa alguns problemas para os ciclistas. A lei vigente determina que a ciclovia seja construída apenas naquele trecho que está sendo realizada a modificação no viário. E isso vem causando uma descontinuidade nas próprias ciclovias. O objetivo é atualizar a legislação para modificar não apenas o trecho específico, mas alterar os projetos para construir as ciclovias e ligá-las no viário e dar mais funcionalidade nas obras cicloviárias.
Um outro ponto que estamos avaliando é aumentar a quantidade de ciclofaixas e integrá-las com o viário. Vemos que outras cidades já exploram bem isso. Isso por que achamos que pode ser mais seguro tirar o ciclista de perto dos carros.
Muita gente reclama que o há mais ciclovias no Plano Piloto. A Semob tem planos para construir mais ciclovias nas demais regiões administrativas?
Planaltina já vai lançar o edital. Fizemos uma parceria com o pessoal que pedala lá em Planaltina e foi muito legal porque os próprios ciclistas trouxeram os projetos com as necessidades deles.
Samambaia e Taguatinga já estão com os projetos prontos. No Gama, também estamos ampliando a malha cicloviária.
Existe projeto para interligar as ciclovias de outras regiões administrativas com o Plano Piloto?
Existem em alguns lugares. De Planaltina até Sobradinho já está sendo construído que já vem com o projeto do BRT. Depois vamos fazer a extensão de Sobradinho até o Grande Colorado.
Qual o órgão responsável pela manutenção e limpeza das ciclovias?
Atualmente é uma parceria entre a Semob, a Novacap e o Serviço de Limpeza Urbana. Mas sentimos a necessidade de reforçar e estamos montando um contrato de manutenção para melhorar a manutenção, limpeza e sinalização das ciclovias.
Sobre ciclovia, eu queria aproveitar para agradecer o promotor Dênio Augusto do Ministério Público do DF e da Rede Urbanidade ao apoio que tem dado à mobilidade e anunciar que estamos para publicar um chamamento público para discutir a o trecho da ciclovia na Rodoviária que liga a Esplanada ao Eixo Monumental. O edital para audiência pública pretende discutir projetos e até instalar um bicicletário no local. Deve ser publicado já na próxima segunda-feira (6/03).
E sobre a redução da velocidade nas vias do DF, os órgãos têm discutido para saber onde é possível implantar zonas 30, ou redução de velocidade para reduzir a violência no trânsito.
Há algum projeto de BRT no Eixo Monumental?
Não há essa possibilidade devido ao tombamento. O que há é a faixa exclusiva para ônibus que funciona como um BRT. Agora, tem um projeto interessante que estamos trabalhando, e que já estamos contratando estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental, que prevê uma nova linha de metrô vindo da Esplanada, pegando por todo Eixo Monumental, seguiria pelo Sudoeste, SIA, Cruzeiro, Candangolândia, Riacho Fundo 1 e 2, Gama e Santa Maria.
O senhor esteve recentemente com o ministro das Cidades, Jader Filho, para tratar sobre a ampliação das linhas de metrô da Samambaia e de Ceilândia. O que foi resolvido?
O projeto já havia sido aprovado pelo Ministério das Cidades no governo Temer, mas nos últimos anos não tendo recurso para fazer esse investimento, então fui reforçar com o ministro a necessidade de retomarmos essas obras. São duas estações em cada cidade e com essa ampliação prevista para 40 trens (em horário de pico) vai possibilitar que mais pessoas utilizem o metrô fazendo a integração com os ônibus para trazer as pessoas para a região central.
E quanto a renovação da frota de ônibus?
Temos a frota com a média de idade de quatro anos. Sabemos que ainda há empresas que não renovaram 100% e a ideia é esse ano ter ônibus novos em geral. E todos os ônibus que atendem o DF tem 100% de acessibilidade.
Como está o andamento do processo de concessão da Rodoviária do Plano Piloto para a iniciativa privada?
O processo já está no TCDF, já está maduro e foi discutido com os técnicos e aprovado. Agora aguarda a votação dos conselheiros. Fizemos questão de preservar o preço público cobrado no comércio (lojinhas e quiosques) para garantir que não terá aumento de preços, estamos reformando os banheiros e investindo em segurança para evitar depredação, inclusive nos elevadores e escadas rolantes.
Como a despesa do GDF é muito alta, a concessão para a iniciativa privada fazer a exploração dos estacionamentos superiores em frente ao Conjunto Nacional e ao Conic e, em contrapartida, fazer a manutenção não apenas na parte da limpeza e conservação de banheiros, elevadores e escadas rolantes, mas também das estruturas da Rodoviária que é um grande conjunto de viadutos.
A Semob pretende dar continuidade ao treinamento dos motoristas de ônibus do DF em 2023?
Já colocamos no calendário do Maio Amarelo para repetirmos o treinamento para os motoristas e colaboradores do transporte coletivo no respeito ao ciclista e para conscientizá-los também sobre a importância da acessibilidade. Os próprios motoristas são convidados a sentar na cadeira de rodas para sentir na pele o que sente a pessoa com deficiência ao usar o elevador no ônibus.
E os motoristas também sentam em bicicletas estacionárias para perceber a distância e a velocidade dos ônibus ao ultrapassar um ciclista. Então, assim como fizemos em 2022, vamos repetir no Maio Amarelo desse ano e definimos esse programa como política da Semob para poder cobrar de forma recorrente das empresas de transporte coletivo.
Há previsão de aumento do preço da passagem de ônibus ou metrô?
O governador pediu para que eu estudasse junto com a Secretaria de Planejamento formas de financiamento do transporte porque ele não quer aumentar o preço da passagem. Ele está ciente de que a pandemia trouxe uma redução do poder aquisitivo da população e, por isso, ele não quer aumento das passagens do transporte público do DF.
