Cerca de 30% dos acidentes fatais de trânsito no Brasil são causados por motoristas embriagados. Por causa desse número expressivo, o uso abusivo do álcool no trânsito é um tema que está preocupando autoridades de todo o país. No Distrito Federal essa discussão está em pauta no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde é julgada a possibilidade de uso de outros meios, como teste clínico e testemunhas, para a comprovação da embriaguez dos motoristas. Em São Paulo, o assunto será discutido durante um fórum organizado pela Associação Paulista de Medicina e a Ordem Dos Advogados do Brasil.
O julgamento no STJ, que já foi adiado por diversas vezes, registrou no último dia 14 de março, o placar de 4 a 3 favorável ao uso de novas provas. A próxima audiência deve ser retomada no próximo dia 28. Atualmente, só são considerados alcoolizados os condutores submetidos ao teste do bafômetro e ao exame de sangue. A decisão a ser tomada pelo tribunal valerá apenas para um recurso do Ministério Público contra decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) em benefício de um motorista que se recusou a fazer o teste do bafômetro, mas poderá ser usada como precedente para casos semelhantes.
Já o resultado do fórum, marcado para o próximo dia 13 de abril na capital paulista, será entregue à presidenta Dilma Rousseff e pode ter como conseqüência a adequação ou a formulação de uma nova proposta da Lei Seca. De acordo com a assessoria de imprensa da Associação Paulista de Medicina, o evento contará com a presença do Ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, do presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, e outros grandes nomes da medicina e da política do país.
O movimento Não Foi Acidente, idealizado por uma mulher que perdeu a mãe e irmã em um acidente causado por um motorista embriagado, também será discutido. A ação visa a mobilização da sociedade para uma reflexão acerca de punições mais rigorosas para aqueles que causam acidentes em decorrência do uso do álcool, e para os motoristas que, mesmo não causando acidentes, desrespeitam as leis de trânsito.
De acordo com o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), no primeiro ano de vigência da Lei Seca, houve uma redução significativa do número de acidentes fatais comparado ao ano anterior. No segundo ano, apresentou um crescimento de 4,7% em relação ao primeiro, e uma redução de (13%) ao ano anterior a Lei. No terceiro ano, o número de acidentes fatais continua bem menor que antes da implantação da Lei Seca, apesar desse número ter apresentado um crescimento de 3,7% em relação ao segundo ano.
Nas rodovias – As audiências para discutir a proibição de bebidas alcoólicas em rodovias federais foram marcadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para maio. A Lei Seca é questionada pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel), que entrou na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Outros temas também serão discutidos nas audiências como os efeitos da bebida alcoólica na condução de veículos automotores, os efeitos no aumento de número de acidentes em rodovias, em razão da venda de bebidas alcoólicas nas proximidades das estradas, e se a Lei Seca já trouxe benefícios concretos para a população brasileira.
