O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), assinou, nesta quinta-feira (14), quatro termos de compromisso de quatro áreas no DF: com a Prefeitura Comunitária dos Moradores da Colônia Agrícola Sucupira (Precomor); a Associação chacareiros do Núcleo Rural do Jerivá (Ascaje); O Condomínio Estância Quintas da Alvorada; e a Associação dos Produtores Rurais do Vale do Palha (Aspalha), no Riacho Fundo, Lago Norte e Jardim Botânico. Os documentos são uma nova alternativa de regularização fundiária. Serão beneficiadas com a assinatura desses atos, ao todo, 4 mil famílias, e 20 mil pessoas.
Para o governador, esse processo de regularização é importante para as famílias que residem nesses empreendimentos. “Todos foram parar ali, por falta de condições de adquirir imóveis no Plano Piloto, ou em outros locais”, afirmou. Ibaneis considera que as pessoas vão atrás de empreendimentos irregulares, acreditando que é possível viver num lugar com tranquilidade. “E essa tranquilidade, graças a Deus, chega agora, no momento em que a gente assina esses documentos e permite a regularização”.
Durante discurso, Ibaneis ainda prometeu que a entrega das escrituras será em breve, para que todos tenham o direito de viver no lugar que escolheram para morar. “Para o governo, é gratificante participar dessa etapa de finalização”. Ele chegou a acompanhar esses processos de regularização como advogado, e como governador, salienta que, desde 2019, tem desenrolado a legislação junto a equipe de governo, com o apoio do sistema da Terracap, Cedu, e todos os órgãos. “Enquanto eu estiver no governo, nós vamos continuar com esses processos, avançando cada vez mais, com segurança jurídica, que é o que querem todos, e o que todos merecem”.
Como explica o presidente da Terracap, Izídio Santos, a partir dessas assinaturas, pode ser desenvolvido com as associações, projetos urbanísticos e aprovar licenciamento ambiental. “E, ao final desse processo, conseguir levar a escritura para todos”. Na prática, as associações se tornam responsáveis pela elaboração e execução de projetos como esses.
Uma vez aprovados os projetos e estudos pelos órgãos competentes, a Terracap dá início aos trâmites internos para o lançamento do edital de chamamento de venda direta, convocando os moradores a exercer o direito de compra das ocupações.
O objetivo dessa assinatura, segundo informações da Terracap, é agilizar o processo de regularização até a etapa de venda direta, em que o morador exercerá o direito de compra do terreno que ocupa. Essa alternativa é possível a partir da lei federal 13.465/2017.
Mais 608 unidades habitacionais entregues no Itapoã Parque
A agenda do GDF também contou com a entrega de mais 608 unidades habitacionais no Itapoã Parque, com a presença da vice-governadora Celina Leão (PP). A ação é feita em conjunto com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF), e com a JC Gontijo. Foram entregues simbolicamente as chaves das habitações, para 5 beneficiados.
Celina destaca que todo esse empreendimento é área subsidiada pelo governo, por isso o preço é bem menor do que um preço convencional. “Isso é uma política pública a ser acessada pelas pessoas que mais precisam. Então a gente está muito feliz em entregar mais de 600 unidades hoje aqui”. Celina conta que o governo percebeu, ao longo do projeto, a necessidade de ampliação para as pessoas que moram no entorno. “Porque muitas dessas pessoas trabalham aqui e querem morar no Distrito Federal, mas nunca conseguiram morar no Distrito Federal e foram morar em outras regiões”.
O objetivo do governo, com a alteração no projeto de lei (PL) nº 452 de 2023, que estabelece novas diretrizes para a lei nº 3.877/2006, referente à política habitacional aqui no DF, é prestigiar as pessoas que trabalham, que geram emprego e renda no Distrito Federal, e as pessoas que mais precisam. Um dos critérios alterados na lei, passa a incluir pessoas que não moram, mas trabalham na capital federal, na lista de quem pode ser contemplado na polícia habitacional.
O empreendimento conta ainda com escola classe com capacidade para 1,3 mil alunos do 1o ao 5o ano do ensino fundamental e também para estudantes da educação infantil. O Itapoã Parque também inclui uma creche, e o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). “É um condomínio totalmente equipado com equipamentos públicos e é isso que a gente quer para as pessoas felizes acessando os nossos serviços públicos, com transporte de qualidade, e nós estamos trabalhando todos os dias para melhorar a prestação de serviço aqui no GDF”.
Segundo informações da Codhab, atualmente 3.264 famílias moram no Itapoã Parque. O empreendimento vai contar com 76 condomínios, com capacidade para receber, em média, 50 mil moradores em 12.112 apartamentos. Cada condomínio conta com área comum, com guarita, playground, churrasqueira e estacionamento.
As unidades entregues nesta quinta-feira (14), foram destinadas aos candidatos da faixa de renda 1,5 (de R$1.800,01 a 2.600,00) a 4 (acima de R$ 7.000,01 a 12 salários mínimos). O total investido em todo o complexo é de R$ 1,65 bilhão.
