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TCU barra nomeação comissionada do MPDFT

Ainda de acordo com o tribunal, a alteração foi feita pelo MPDFT em 2018 e nunca chegou a ser comunicada

  • Redação Jornal de Brasília

Redação Jornal de Brasília

TCU barra nomeação comissionada do MPDFT

Foto: Agência Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou irregularidades na nomeação do corregedor-geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) como cargo em comissão.

Segundo o relator, o ministro Aroldo Cedraz, o cargo não tem a mesma natureza dos cargos em comissão, já que é estatuário. Os cargos em comissão são definidos como “temporários e precários”.

Ainda de acordo com o tribunal, a alteração foi feita pelo MPDFT em 2018 e nunca chegou a ser comunicada à então procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

A corregedoria-geral foi cargo comissionado entre fevereiro de 2018 e fevereiro de 2023.

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