O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou nesta sexta-feira (3), irregularidades na construção de unidades habitacionais em quatro cidades brasileiras. O relatório do TCU analisou a aplicação de recursos federais nas obras e identificou que os projetos básicos para as cidades de Sobradinho (DF), Porto Velho (RO), Porto Alegre (RS) e Colombo (PR) foram alterados.
Irregularidades como superfaturamento, serviços executados sem cobertura contratual, inexistência de estudo de viabilidade técnica e econômica da obra, sobrepreço e inadequação dos projetos licitados foram apontadas na análise. Conhecidas também como casas populares, as unidades fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O objetivo do programa é garantir condições dignas de moradia a famílias de baixa renda. O TCU determinou que os responsáveis pelas licitações e execução dos serviços encaminhem razões de justificativa no prazo de 15 dias. O ministro-substituto Marcos Bemquerer foi o relator dos processos. Cabe recurso da decisão.
Segundo a assessoria da Secretaria de Obras Distrito Federal, o jurídico está reuniu na tarde desta quinta-feira (3) para analisar os erros apontados pelo TCU. A assessora afirmou ainda que não há previsão de término desta análise e que podem haver vários erros, como de metragem, de material de construção, entre outros, mas nada teria sido confirmado.
Ainda com informações da SODF, apenas após a avaliação do relatório, a secretaria reenviará o documento para o TCU, onde haverá uma nova análise. A partir disto, a decisão sobre o embargo da obra será feita. Por enquanto a construção continua sem paralisação.
