O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) divulgou, nesta terça-feira (14), uma nota se solidarizando com o Conselheiro Paulo Tadeu após ser acusado de pedir reembolso por um tratamento dentário que teria custado R$ 21 mil.
A informação foi divulgada pela Rede Globo também nesta terça. Na reportagem, a emissora ainda afirma que o tribunal teria colocado o pedido como sigiloso.
Segundo o TCDF, o pedido de reembolso de despesas com saúde tem previsão legal e normativa. “O procedimento é amparado na Lei Complementar nº 01/94, que dispõe em seu art. 68, que compete ao Presidente do Tribunal promover assistência à saúde aos membros do Plenário, autorizando as necessárias despesas”, esclarece a nota.
Ainda assim, o tribunal completa que esse tipo de reembolso é excepcional, autorizado apenas em casos em que as despesas decorrem de situações de urgência ou emergência. “A classificação do procedimento médico como urgente ou emergencial é objeto de parecer médico da Divisão de Assistência Direta à Saúde do Tribunal, feita de acordo com o Código de Ética Médica”, esclarece.
O tribunal completa que discorda do modo que a intimidade de Paulo foi tratada na reportagem, indo em desacordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI) e, segundo o TCDF, tendo o intuito de “desabonar a figura” de Tadeu.
O TCDF esclarece que o processo está disponível para qualquer servidor consultar. A nota é assinada pelo presidente do tribunal, Conselheiro Marcio Michel.
Ainda em relação à matéria, que cita o caso do policial militar João Dias, a nota do Tribunal esclarece que o caso foi elucidado pela Polícia Civil e pelo judiciário, a redação apurou ainda que João Dias é cabo e não coronel como dito na matéria, e que a notícia de sua condenação por mentir e acusar Paulo Tadeu foi veiculada pela imprensa, o mesmo foi condenado em dois processos a indenizar Paulo Tadeu em cerca de R$ 60 mil, informações não foi citadas na reportagem dando a entender que o caso ainda está em aberto.
