O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) cobra explicações do ex-secretário de Saúde Francisco Araújo e de outros três ex-servidores da pasta sobre a compra de 100 mil testes de detecção rápida de covid-19. Araújo, Eduardo Hage Carmo, Iohan Andrade Struck e Jorge Antônio Chamon Júnior têm até 30 dias para elucidar a negociação. A cúpula chegou a ser presa em julho do ano passado em operação que investigou essa aquisição.
A compra se deu por meio de dispensa de licitação, dado o estado de calamidade vivido no DF por conta da pandemia do novo coronavírus. O TCDF avalia que a compra foi superfaturada e resultou em um prejuízo de R$ 11,2 milhões aos cofres públicos.
A empresa contratada para fornecer os testes rápidos foi a Biomega Medicina Diagnóstica Ltda. Ela vendeu cada teste a R$ 125, sendo que, segundo o TCDF, o preço médio entre outras empresas era de R$ 80,77. “Um possível superfaturamento estimado em mais de 50%”, avalia o Tribunal.
Segundo o órgão, a SES-DF não explicou por que contratou uma empresa que ofereceu um teste mais caro e nem foi capaz de provar que contratar a empresa seria mais vantajoso economicamente e/ou tecnicamente ao invés de a própria Secretaria testar a população.
Outra irregularidade ocorreu na abertura da dispensa de licitação: o aviso foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de 2 de maio de 2020, um sábado, dia seguinte ao feriado nacional do Dia do Trabalhador, e previu um prazo para recebimento das propostas até as 15h do primeiro dia útil posterior, 4 de maio). Esse tempo exíguo teria restringido a competitividade da dispensa de licitação.
O TCDF aponta uma terceira falha. A SES-DF realizou pesquisa de preços apenas junto a potenciais fornecedores, deixando de buscar outras fontes indicadas na Lei 13.979/2020 – que foi usada como base para a dispensa de licitação. Além disso, após a deflagração pelo Ministério Público (MPDFT) da segunda fase da operação Falso Negativo, surgiram indícios de que a própria Biomega teria elaborado o projeto básico simplificado da contratação e encaminhado ao então secretário de Saúde do Distrito Federal, Francisco Araújo.
