O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) questiona desconto de R$ 130 milhões dado a mais de 20 empresas de ônibus da capital federal por dívidas oriundas de sanções administrativas.
A Corte deu cinco dias para que a Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF (Semob/DF) e a Secretaria de Economia do DF (Seec/DF) prestem esclarecimentos sobre o assunto.
Segundo ação protocolada por deputados da CLDF, a dívida total acumulada entre 2011 e 2022 era de R$ 131.835.509,58 e a dívida foi reduzida para R$ 1.318.354 após desconto dado pelo GDF.
Segundo o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do DF (Refis-DF 2023), o incentivo para quitação desses débitos deve ser de até 99% sobre os juros e as multas e não sobre o valor total da dívida.
O TCDF aguarda as manifestações das autoridades, mas estuda medida cautelar para pedir a suspensão do desconto da dívida.
O GDF se manifestou dizendo que “todos os esclarecimentos serão prestados dentro do prazo estipulado pelo TCDF”
