A Secretaria de Saúde deu prazo de dez dias à Real Sociedade Espanhola, responsável pela administração do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), para o cumprimento de uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O Ministério Público do DF impetrou ação civil pública solicitando a suspensão do pagamento de serviços de UTI prestados por empresa contratada pela Real Sociedade. “Contratualmente, a Real não pode contratar terceiros para executar serviços no HRSM”, explica o secretário adjunto de Saúde, Eduardo Pinheiro Guerra. Segundo ele, o descumprimento da decisão judicial acarretará uma multa de R$ 50 mil reais por dia para a Secretaria de Saúde.
A determinação da Justiça impediu a Secretaria de efetuar o repasse integral de recursos à Real Espanhola, em junho. Do total de R$ 11 milhões, foram descontados R$ 2,6 milhões, referentes à UTI, além de R$ 1,6 milhão relativos a metas não-atingidas pela Real no período de maio a novembro de 2009.
Segundo o secretário adjunto de Saúde, o primeiro repasse de recursos para o Hospital de Santa Maria foi realizado em abril de 2009 e todos os pagamentos foram feitos rigorosamente em dia, com exceção de junho deste ano. Eduardo Guerra explica que o não-cumprimento de metas implica no cancelamento do contrato ou na redução de repasses. “O poder público tem que verificar a execução do serviço para então efetuar o pagamento”, comenta o secretário adjunto.
A Real Sociedade Espanhola deve prestar contas à Secretaria de Saúde até o quinto dia útil do mês. De acordo com Guerra, a prestação de contas de julho chegou à Secretaria no dia 10 de agosto, e o pagamento deve ser liberado em aproximadamente 20 dias. “Este prazo é necessário para a análise detalhada das contas. Estamos completamente adimplentes com o contrato. Não há qualquer inadimplência”, assegura.
