A Secretaria da Família e Juventude do Distrito Federal (Sefj-DF) publicou, nesta segunda-feira (22), dois editais — um de convocação e outro de chamamento — para a regularização de lotes ocupados por entidades religiosas, sociais e sem fins lucrativos do Gama. De acordo com a pasta, a intenção é que as mesmas deem continuidade ou início aos processos, por meio da entrega de documentação pendente.
Segundo o secretário da Família e Juventude, Rodrigo Delmasso, atualmente, em todo o Distrito Federal há cerca de 4 mil processos de regularização dessas entidades em aberto. A maioria deles parados pela não entrega de documentação.
“Durante um ano, nós realizamos a busca ativa individual. Estamos fazendo esse processo em todo o DF”, afirma o chefe da pasta. “Apenas no Gama, existem 47 entidades com processos em aberto parados. As entidades convocadas deverão participar da reunião — a ser realizada na sede da secretaria em 29 de agosto, às 14h30 — e, caso não o façam, terão seus processos arquivados em até 30 dias, após essa data.” Ao todo, 65 entidades foram convocadas, sendo a grande maioria delas religiosas.
Entrada no processo
A Sefj-DF também está chamando entidades religiosas de qualquer denominação, sem fins lucrativos e sociais do Gama para que participem do encontro. Na data, elas serão orientadas sobre quais os passos devem ser dados para iniciar o processo de regularização. “Existem algumas formas de se regularizar, dependendo da atividade pode ser por compra direta, por concessão onerosa ou por concessão por moeda social — quando a entidade presta um serviço. No caso das entidades sem fins lucrativos, é permitida apenas a concessão de uso onerosa ou concessão de uso por moeda social”, explica Delmasso.
Apesar de estar encampando a abertura e continuidade de processos, o secretário explica que não é a Sefj a responsável por realizar a regularização. Rodrigo Delmasso explica que a Secretaria da Família e Juventude é apenas “a porta de entrada” das entidades, definida pela lei distrital.
Após a entrega da documentação na secretaria, a pasta envia o material para a Secretaria de Desenvolvimento Habitacional e Urbana (Seduh), que averiguando a regularidade do processo, reenvia o material para a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), que finaliza o processo.
“Somos apenas o protocolo geral das entidades. Fizemos um diagnóstico e demos celeridade a esses processos. Mas quem conclui todo o processo é a Seduh e a Terracap”, conclui.
A lista de documentos a serem apresentados, na data prevista para a reunião, está no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (22), da página 77 a 79. As entidades que poderão ser contempladas deverão estar ocupando o lote antes de 22 de dezembro de 2022; com ata constituída de representantes legais; o estatuto em vigor; comprovante de inscrição do Conselho Social do DF, quando se tratar de entidade social; entre outros.
