O Diário Oficial do DF trouxe, nesta quinta-feira (27), a sanção da Lei 7.242/23, que cria o protocolo “Todos Por Elas”. A nova regra impõe uma série de ações para prevenir, detectar e encaminhar situações de potenciais crimes contra as mulheres em bares, boates, festas e eventos no DF.
“Foi um grande passo de nossa sociedade para aumentar a proteção e as garantias de direitos às mulheres”, comemora o autor da iniciativa, deputado distrital Gabriel Magno (PT).
Segundo ele, a regra foi inspirada no envolvimento do ex-jogador da Seleção Brasileira, Daniel Alves, preso desde fevereiro, na Espanha, acusado de estuprar uma jovem durante uma festa numa casa noturna de Barcelona.
A nova legislacao incorpora elementos do protocolo espanhol “No se calem” (Não se calem) ao estabelecer procedimentos e treinamentos que devem envolver os trabalhadores, responsáveis por estabelecimentos comerciais e órgãos do Estado para impedir violências contra mulheres em ambientes de diversão noturna em todo o DF.
