Em entrevista ao JBr, Raquel Farah, a vice-presidente da Subceção da OAB do Guará, e Gustavo Costa Bueno, presidente da Subseção da OAB do Riacho Fundo e do Recanto da Emas, falaram sobre as dificuldades de exercer a advocacia e a luta pela melhora do cenário político e judicial atual.
Ao decorrer da entrevistas, as respostas foram divididas em R, para falas da Raquel, e em G, para falas de Gustavo.
As prerrogativas dos advogados têm sido atingidas?
R: Sim. As prerrogativas são direitos indisponíveis,irrecusáveis e indispensáveis ao pleno exercício da advocacia. Afrontá-las coloca em risco os direitos universais do cidadão.
G: Em uma situação inédita como essa (atos do dia 08), é natural que ocorram mudanças inesperadas, como problemas com prerrogativas, sistema carcerário, entre outros.
O cenário político e judicial atual agrava esse cenário?
R: Eventualmente. Não podemos coadunar com a flexibilização de direitos e garantias fundamentais previstos constitucionalmente.
G: O cenário político atual apresenta o país dividido, de um lado Bolsonaristas e de outro Lulistas, o que acaba contribuindo para o acirramento. Com relação ao cenário judicial, temos as principais decisões judiciais no país sendo tomadas de forma monocrática, algo que nunca tínhamos visto.
Muitos advogados têm reclamado da dificuldade em ter acesso aos autos dos processos contra os clientes. Essa dificuldade tem sido presenciada na capital federal também?
R: Sim. Essa reclamação é recorrente e pioraram com a manifestação do dia 8 de janeiro de 2023 em que houve diversos princípios constitucionais desrespeitados como, por exemplo, a individualização da pena.
G: No início, houveram dificuldades, entretanto a OAB oficiou ao Ministro da Suprema Corte e essa questão acabou por ser resolvida, hoje as dificuldades são outras.
Na mesma linha da questão anterior, os advogados têm reclamado de não ter acesso aos juízes das causas, diferente de integrantes do Ministério Público. O que a OAB deve fazer para mudar a situação atual?
R: O papel do advogado hoje vem sendo menosprezado e sua atuação principalmente, na área criminal, se confunde com o próprio cliente. O advogado defende princípios constitucionais e legais e não o crime. Resgatar o respeito da advocacia é um começo.
G: Na verdade, hoje todos os processos envolvendo os atos do dia 08, estão concentradas em um gabinete na Suprema Corte, portanto estamos falando de mais 1.000 novos processos para o Gabinete realizar a instrução processual devida, ou seja, algo totalmente contraproducente. Portanto, hoje não existem juízes da causa, mas somente um juiz. Algo que entendo como um equívoco do Judiciário, pois esses processos todos poderiam ser desmembrados para juízes, facilitando assim, o devido processo legal e a ampla defesa. Nesse caso, a Ordem deveria oficiar o Ministro para requerer o desmembramento dos processos judiciais para a primeira instância.
Como tem sido o tratamento dado aos advogados que necessitam visitar os clientes em presídios ou que estejam reclusos em delegacias?
R: Difícil! De acordo com o Código Penitenciário do DF o advogado tem direito de visitar o preso independentemente de dia e hora, mas hoje precisamos agendar, sentar e esperar o que lamentável.
G: Há um cenário de dificuldades, em virtude até do ineditismo da situação, bem como, há uma clareza acerca de algo que já é uma realidade há muito tempo, a falência do nosso Sistema Carcerário.
Na visão da senhora, a OAB Nacional e algumas de suas seccionais estão sendo omissas?
R: De certa forma.
G: Na verdade o Sistema OAB, hoje é composto da OAB Federal, 27 Seccionais e milhares de Subseções, já ouviu aquela história, “cada cabeça sua sentença”, é mais ou menos o que acontece hoje na Ordem, não há uma posição uníssona, tem Seccionais que os seus membros são mais à direita, outras Seccionais que os membros são mais à esquerda, a palavra chave para a OAB nesse momento acho que é prezar pela correta aplicação da lei e equilíbrio nas relações institucionais.
