Molin
natasha.dalmolin@jornaldebrasilia.com.br
O governo encaminhou à Câmara Legislativa o Projeto de Lei que vai alterar as regras do passe livre estudantil. Além da proposta, que vai reduzir o alcance do benefício e aumentar a fiscalização sobre a administradora dos recursos, o Executivo encaminhou um projeto de repasse de crédito suplementar de R$ 20 milhões para a recarga dos cartões nos próximos dias. A expectativa é de que ambos sejam aprovados ainda esta semana.
O projeto de lei propõe a gratuidade do benefício apenas aos estudantes das escolas públicas e aos de escolas particulares que possuem renda familiar até quatro salários-mínimos. Os demais estudantes que residam ou trabalhem a mais de um quilômetro do estabelecimento de ensino em que estejam matriculados, farão jus ao desconto de dois terços do valor integral da tarifa, nos deslocamentos residência-escola-residência.
A proposta também faz menção a que, caso haja disponibilidade orçamentária e financeira, o Poder Executivo poderá ampliar a renda familiar atendida, estendendo o benefício da gratuidade para os estudantes cujas famílias recebem até seis salários-mínimos.
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