O PL nº 1.134/2024, que diz respeito às tabelas de remuneração dos servidores efetivos e comissionados do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), bem como o PL nº 1.135/2024, que trata das remunerações do quadro de pessoal da CLDF, foram aprovados nesta terça-feira (11). Ambos estabelecem um reajuste de 5% a partir de 1º de junho deste ano.
O texto que trata do TCDF prevê a concessão de indenização de transporte aos ocupantes do cargo de auditor de Controle Externo em atividade, bem como aos que ocupam cargos de natureza especial CNE-1 e CNE-2. O valor mensal do benefício será definido em ato próprio da Casa de Contas. A minuta também deixa “dispensada a comprovação dos deslocamentos e independentemente da unidade de lotação, diante da natureza específica das atribuições do cargo”. As alterações contidas no PL também serão aplicadas a aposentados e pensionistas.
