O Governo do Distrito Federal publicou, nesta segunda-feira (1º), em edição extra do Diário Oficial (DODF), a lei complementar que amplia o prazo de adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis-DF 2020).
Agora, os interessados têm até 31 de março para renegociarem as dívidas junto ao Poder Público. A medida vale para aqueles que tentaram, mas não haviam conseguido até o término do prazo anterior, bem como aqueles que já renegociaram algo e querem fazer o mesmo com outros débitos.
O Refis-DF foi positivo para a capital, afirmam autoridades: a Secretaria de Economia esperava receber R$ 500 milhões com as renegociações e acabou alcançando R$ 2,6 bilhões.
Ao todo, 34.440 Pessoas Físicas e 8.802 Pessoas Jurídicas conseguiram finalizar processos de regularização tributária junto à Secretaria de Economia. Do total já renegociado, mais de R$ 401 milhões já foram pagos ao governo.
“A prorrogação do programa fortalece ainda mais a economia do DF em um momento estratégico, uma vez que dá total condições para aqueles empresários que não puderam aderir no ano passado para que recoloquem suas empresas nos eixos e voltem a gerar empregos”, afirmou o secretário de Economia, André Clemente, em fevereiro deste ano.