Em reunião realizada nesta terça-feira (15) na Câmara Legislativa do DF (CLDF) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aprovou algumas propostas importantes. Dentre elas está o PL 470/2023, do Executivo, que prevê o reajuste de 5% no vencimento básico dos professores, aprovado em plenário esta tarde.
A minuta de autoria do GDF traz o reajuste com a incorporação de gratificações. O projeto altera a Lei 5.105/2013, que reestrutura a carreira do Magistério Público do DF. As alterações propostas permitem reajustar o vencimento básico da carreira, no percentual de 5%, em 6 parcelas, com as seguintes vigências: 1º/10/2023, 1º/01/2024, 1º/07/2024, 1º/01/2025, 1º/07/2025 e 1º/01/2026.
O texto advém da pauta de negociação com o Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro/DF), que colocou fim à paralisação da categoria no mês de maio, momento em que os profissionais ficaram 22 dias em greve. Após passar pela comissão, o texto foi à plenário e foi aprovado pelos parlamentares.
Para o deputado Fábio Felix do PSOL, a incorporação da Gratificação de Atividade Pedagógica (GAPED) é um ganho importante para a categoria, no entanto, ainda é uma medida pequena para a carreira, que, em suas palavras, representa “uma das mais desvalorizadas do DF”. Segundo Felix, a negociação foi fruto da luta dos professores que enfrentaram uma greve, pela qual sofreram muitos ataques.
O distrital salientou que considerou a greve um movimento legítimo dos professores que buscaram melhorar sua remuneração e condições de trabalho. Ele alertou ainda sobre o “enorme déficit de professores”, pois na maioria das 680 escolas do DF há professores temporários ocupando os cargos.
O deputado Chico Vigilante (PT), por sua vez, citou que a categoria sempre fez greve reivindicatória na capital. Para o parlamentar, o projeto apresentado está incompleto, ao passo que não engloba os demais trabalhadores das escolas, como os auxiliares. “Por isso, precisamos continuar cobrando do governo a inclusão das demais carreiras”, reiterou.
A aprovação do texto foi comemorada pelos distritais e bastante aplaudida pelos representantes da categoria que acompanhavam a sessão na galeria do plenário. “É um dia histórico, dia de celebrar o cumprimento de um acordo”, avaliou a deputada Dayse Amarilio (PSB). O presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), parabenizou o governo pelo envio do projeto, e o deputado Iolando (MDB) completou: “Cumpriu o acordo que fez com a categoria”.
