Da redação
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Um projeto de Lei proposto pelo deputado distrital Fábio Felix (Psol-DF) quer criar a Política Distrital de Controle de Amas de Fogo e Munições. O objetivo é coibir o tráfico e o extravio dos itens. Para isso, a lei prevê que sejam instalados chips nas armas, sejam elas fabricadas no Brasil ou no exterior.
O chip também deveria ser gravado no culote dos estojos para facilitar o rastreio. No caso das munições, haveria um limite para aquisição por lote.
Para Fábio Felix, esse controle pode contribuir para a prevenção da violência no DF. “Esse monitoramento vai coibir ou roubo de equipamentos, já que a utilização de chip permite o rastreamento e a localização de armas. Agentes de segurança também terão dificuldades de praticar a venda ilegal”, afirmou.
Na opinião da consultora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Isabel Figueiredo, a iniciativa do deputado do PSOL é “mais do que necessária e caminha na contramão da política irresponsável que vem sendo executada pelo Governo Federal que, apenas em 2019, já editou oito decretos que ampliam o acesso a armas de fogo”.
Para elaborar o projeto, o deputado consultou especialistas em segurança pública, como os institutos Igarapé e Sou da Paz.
Munições extraviadas para o Rio
O projeto é apresentado pouco depois de vir à tona a notícia de que um bombeiro militar desviou munições pertencentes à Polícia Militar do DF e as levou para o Rio de Janeiro a fim de alimentar facções criminosas. Felix acredita que, se as armas e artefatos tivessem chip de rastreamento, isso poderia ter sido evitado.
O gerente do instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, enxerga projetos como este como cruciais para auxiliar na redução da violência armada.
“Para quem não comete crime, nada muda, mas quem desvia armas e munições para abastecer o crime será mais facilmente identificado e punido.”
Boa parte dos crimes cometidos são praticados com o emprego de armas de fogo extraviadas das corporações policiais, segundo pesquisas realizadas pelo Ministério da Justiça. O Atlas da Violência 2019 revelou dados alarmantes: no Distrito Federal, 65,7% dos homicídios são cometidos por arma de fogo.
