A Secretaria de Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal (SMPES) apresentou nesta segunda-feira (14) o Plano de Trabalho da Secretaria: o Crescer-DF. O objetivo do plano é beneficiar mais de 100 mil micro e pequenos empresários de todo o DF e cumprir a Lei que foi sancionada em agosto pelo governador Agnelo Queiroz.
Brasília foi à última unidade da Federação a ter uma lei para o setor. Agora a SMPES quer divulgar a Lei e formalizar os micro e pequenos empresários, para que eles passem a se beneficiar de vantagens, como a obtenção de crédito e participação nas compras do Governo do Distrito Federal.
Segundo o secretário da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária, Dirsomar Ferreira Chaves, a nova lei obriga que o Estado faça ao menos 10% de suas compras com micro e pequenas empresas e no máximo 25%. Porém, esse teto ainda não tem sido alcançado, graças à vigência de contratos antigos. A meta é que no ano que vem o percentual de compras junto aos pequenos empresários aumente. “Esse é um trabalho que, aos poucos, vamos conseguindo realizar. Com isso, faremos com que as micro e pequenas empresas possam ser um mercado a mais para as compras governamentais”, conclui.
O novo plano também prevê a entrega de alvarás provisórios para as micro e pequenas empresas. A medida está sendo discutida com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e com a população, por meio da Conferência das Cidades, que estão sendo promovidas pela Secretária de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), em todo o DF.
Outro ponto abordado é a cobrança de IPTU com valor normal para empresas que funcionem em residências. Hoje, de acordo com o tipo de comércio desenvolvido, as empresas pagam o imposto de forma diferenciada. Com a lei, a alíquota de 0,3% será mantida.
Segundo Dirsomar Ferreira Chaves, a secretaria está voltada a atender as reivindicações dos empresários, que reclamam da fiscalização punitiva. De acordo com o secretário, a fiscalização passa a ser orientadora. “Passaremos a adotar uma postura mais orientadora, com mais informações para os empresários. Por isso, estamos elaborando uma cartilha para que eles se orientem”, afirma Dirsomar.
