Elisa Costa
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Na última quarta-feira (18), os professores do Distrito Federal paralisaram seus trabalhos por 24 horas para protestar contra a PEC 32/2020, que pretende mudar as normas de estabilidade para o serviço público, restringindo as carreiras típicas de Estado, além disso, também vai exigir avaliações de desempenho para a efetivação no cargo.
A greve – que também ocorreu em outros locais do país – teve o intuito de expor os prejuízos da proposta de reforma administrativa do governo Bolsonaro para a população e principalmente para o serviço público.
A paralisação no Distrito Federal foi apoiada pelo Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF), que levou docentes da Universidade de Brasília (UnB), sindicalistas e servidores para a frente do anexo 2 da Câmara dos Deputados. Estima-se que cerca de 400 pessoas participaram ativamente da manifestação.
Pode vir mais
Segundo a diretora do Sinpro-DF, Letícia Montandon, existe uma grande possibilidade de acontecer outras greves na capital federal, mas ainda sem data definida. Ela comentou que à medida que o movimento for construído em âmbito nacional, profissionais devem se mobilizar novamente por aqui.
As aulas já voltaram ao normal no DF depois da paralisação de quarta-feira, mas a luta dos profissionais continua. Kleber Villa Lobos, de 51 anos, é diretor do Centro de Ensino Fundamental Polivalente, da Asa Sul e trabalha na escola há 14 anos.
Os professores do centro aderiram ao movimento e Kleber Villa Lobos declarou sua opinião sobre a importância dos protestos contra a reforma: “Os prejuízos vão ser ainda maiores para quem está chegando agora. Eu acredito que a PEC vai enfraquecer o serviço público e o problema não está no serviço público. O problema está na administração, no gerenciamento da política no Brasil”, lamentou, para em seguida completar: “O gargalo do país está no sistema político, que possui benefícios vitalícios e continuam com respaldo de pessoas ricas, o tipo de tratamento que os pobres que votam nesses políticos não possuem.”
Preocupação subindo
A preocupação dos profissionais da educação é que a proposta possibilitará o exercício de atividades públicas pelo setor privado. Também alterará a organização e execução das políticas públicas de educação nos três níveis de administração do governo: federal, estadual e municipal.
De acordo com a diretora Letícia Montandon (Sinpro-DF), a reforma administrativa trará profundos retrocessos para toda a população brasileira: “A proposta empurra para iniciativa privada os serviços que hoje são de obrigação do Estado, como a educação, saúde e segurança pública. A PEC 32 vai prejudicar principalmente as pessoas mais necessitadas, aquelas que utilizam exclusivamente os serviços públicos.”
Letícia reiterou que a estabilidade dos servidores não é um privilégio, mas sim a garantia da continuidade do serviço, independente de governo ou ideologia política. Segundo a sindicalista, a reforma proposta pelo governo Jair Bolsonaro é uma brecha para o assédio moral, apadrinhamento político e corrupção: “Não significa que não necessitamos de uma reforma, mas esta não é boa.”
Saiba Mais
Letícia Montandon comentou que a melhor forma de valorização dos profissionais da Educação, no DF e no País, é com a revogação imediata da Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Novo Regime Fiscal. Para resumir, a emenda limita as despesas primárias do governo por 20 anos e cria vedações para o descumprimento.
“Já estamos sofrendo os impactos dessa emenda. Enquanto ela existir, nós estamos amarrados a um texto que trava qualquer tipo de investimento público. Isso significa que, cada vez mais pessoas vão necessitar do serviço e o investimento para isso estará limitado a um teto, o qual não vai corresponder à necessidade da população. Depois da derrubada da emenda, podemos pensar em recursos tecnológicos e na qualificação profissional”, concluiu a diretora.
