O Governo do Distrito Federal (GDF) entregou, nesta quinta-feira (07), as documentações de regularização de áreas rurais para 84 famílias do campo. A vice-governadora Celina Leão (PP) entregou aos brasilienses contratos de concessão de uso (CDUs), que garante a segurança jurídica aos ocupantes dos terrenos.
Atualmente, esse trabalho vem sendo coordenado pela Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR S.A), subsidiária da Agência de Desenvolvimento (Terracap), criada em maio com esta finalidade. A ETR já assinou 202 CDUs desde agosto e superou os números de 2022, com mais que o dobro de contratos entregues.
A legalização da área rural é essencial para que os produtores tenham segurança jurídica e possam tomar empréstimos bancários. Beneficia o meio ambiente e faz com que o governo não perca com arrecadação de impostos e financiamentos.
Movimento comercial
“Brasília não ficará sem a tutela do Estado nessa legalização de todas as áreas, inclusive as áreas rurais”, assegurou a governadora em exercício. “Há um planejamento em curso de regularização, nas áreas urbanas e rurais, e hoje é um privilégio estar aqui e ver a felicidade desses agricultores. São pessoas que produzem e plantam aqui no DF e servem todos os dias as mesas dos brasilienses.”
A capital federal movimenta por ano mais de 1,2 milhão de toneladas de alimentos pelas mãos de 18 mil produtores rurais. Só com hortaliças, foram 238 mil toneladas em 2022, enquanto a safra de grãos alcançou 974 mil no mesmo ano. A área rural do DF corresponde a 70% de todo território da capital, tendo hoje 230 mil hectares distribuídos em 71 glebas para regularização.
Segundo o presidente da ETR, Cândido Teles, a regularização é uma forma de fazer justiça aos ocupantes desses terrenos. “Há mais de 60 anos as pessoas esperam agilidade e eficiência na entrega desses documentos”, apontou. “O governador Ibaneis Rocha criou uma empresa com a finalidade exclusiva de cuidar da área rural, por isso está sendo ágil. Hoje nós estamos entregando mais contratos, de agosto até agora, do que nos três últimos anos”.
Financiamento
O presidente da Terracap, Izidio Santos, lembrou que, por meio da CDU, a pessoa que ocupa o terreno pode procurar um financiamento. “Ela entra no processo de regularização, e, mais à frente, quanto todas essas áreas estiverem destacadas e com registro em cartório, poderemos fazer a entrega da escritura, mas a CDU é uma garantia de que quem está lá ocupando o terreno está legal”.
O secretário-executivo de Agricultura, Rafael Bueno, reforçou que a CDU é também uma questão de futuro e solidificação do negócio para o povo do campo. “Isso abre portas, desde o financiamento bancário até a questão de sucessão familiar”, sinalizou. “Muitas vezes, a família não fazia investimentos mais robustos na propriedade porque não tinha garantia se de fato aquela terra seria dela ou não, mas esse passo que é dado por meio da ETR mostra que é uma alavanca do agro no DF”.
O evento reuniu dezenas de famílias na Fundação Casa Cerrado, na Asa Norte. Presente à solenidade, o produtor de hortaliças Berchor Luiz Ferreira, 69, que atua há três décadas na região de Brazlândia, comemorou: “É um sentimento de glória, fantástico, não tenho nem como descrever. Saiu o que nós estávamos esperando havia tantos anos. Agora estou mais motivado para produzir e sinto segurança para investir”.
As informações são da Agência Brasília
